Advogados de investigados no caso Master devem se reunir nesta semana com o gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para tratar de pedidos “urgentes” apresentados em nome de seus clientes.
O encontro com a equipe do ex-banqueiro Daniel Vorcaro deve acontecer ainda nesta terça-feira (3). Os advogados querem pedir celeridade na análise de uma série de solicitações que aguardam decisão, como a determinação de prisão preventiva do empresário. A reunião será com um juiz auxiliar do gabinete do ministro.
Os advogados de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também acertam datas para um encontro com o objetivo de discutir pedidos ainda sem resposta. Entre as demandas está a possibilidade de concessão de prisão domiciliar, diante da idade e de problemas de saúde de Henrique.
Conforme mostrou a CNN, após a remessa dos autos do caso Master ao gabinete de Fachin, ao menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas estão sem decisão na Corte há mais de um mês.
Os pedidos foram feitos pelas defesas de investigados com base na lei que obriga os juízes a reavaliarem, a cada 90 dias, a necessidade de manter as preventivas.
Entre investigados que pediram a revisão estão Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues, operador de jogo do bicho e parte do grupo de intimidação do banqueiro; Daniel Lopes Monteiro, operador financeiro do BRB (Banco de Brasília); além de Fabiano Zettel, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente cunhado, pai e primo do banqueiro.
No início de setembro, Edson Fachin determinou que os autos dos casos Banco Master e INSS fossem remetidos à Presidência da Corte.
A decisão ocorreu em meio à crise no Supremo provocada por suspeitas de envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro e de possíveis benefícios recebidos ou concedidos ao banqueiro.
Com a decisão de Fachin, a CNN apurou que, embora não tenha havido uma mudança formal de relatoria, o gabinete de Mendonça, relator das investigações, optou por não tomar novas decisões nos processos até que eles fossem devolvidos por Fachin. A avaliação foi de que seria necessário evitar uma possível indisposição com o presidente da Corte ou decisões que pudessem ser contestadas.
A situação provocou reação das defesas. Os advogados de Vorcaro, por exemplo, encaminharam um ofício a Fachin no qual afirmam que os direitos dos investigados não podem permanecer em um “limbo” até que o Supremo resolva a questão sobre a condução dos processos.
Na última segunda-feira (2), a defesa de Vorcaro acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil e pediu ajuda ao órgão para que atue pela liberdade do ex-banqueiro. Os advogados de Vorcaro alegam que o investigado está tendo seus direitos humanos violados.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março. São oito meses sem que tenha havido revisão, período superior ao dobro do que prevê a lei.
No final de setembro, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse sobre os pedidos. Mais de 20 dias depois, a instituição defendeu a manutenção das prisões. No entanto, nem Fachin nem Mendonça deram uma decisão final sobre o tema.
Fonte CNN Brasil
Foto: Banco Master
