Entre ameaças de demissão e promessas de benefícios, o número de denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparou no Distrito Federal. Antes do primeiro turno das eleições de 2022, o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) havia recebido denúncias contra cinco empresas. Na corrida eleitoral de 2026, até sexta-feira (18/9), foram registradas 17.
Neste ano, o MPT-DF abriu investigação contra empresas de comércio, serviços gerais, construção, segurança e administração pública. Segundo a procuradora do trabalho Geny Helena Marques, a maior parte das denúncias envolve empresas de trabalho terceirizado.
“O público mais vulnerável é o mais atingido. Por quê? É o receio maior de perda do trabalho, de perda daquela remuneração, a dificuldade de recolocação. E o trabalhador terceirizado se vê obrigado a seguir um posicionamento político com esse receio”, alertou Geny Helena Marques.
Segundo uma das denúncias em investigação, a empresa teria exigido que os trabalhadores utilizassem camiseta e adesivo de um candidato. Em outra, o empregado foi ameaçado expressa e diretamente de demissão na frente dos colegas porque teria um posicionamento político diferente do empregador.
“Geralmente, é feito na frente [dos demais empregados]. Para quê? Para constranger os outros, não só a pessoa, para que não tenham aquela mesma orientação política. É como se pedisse para o trabalhador entrar no trabalho e deixar de ser um cidadão”, argumentou a procuradora.
“A pessoa não tem como se desvincular da sua personalidade como cidadão e como se a pessoa que tem uma orientação, seja ela qual for, só porque está exercendo atividade numa empresa que possa ter uma orientação diversa. A gente, às vezes, até fala: ‘Vamos evitar conversar no ambiente de trabalho’. Mas não é a conversa no ambiente de trabalho, é a pessoa deixando de manifestar livremente a sua orientação como o próprio cidadão. É a questão de valorizar, inclusive, a democracia, a expressão livre do seu pensamento e da sua orientação”, destacou Geny Helena Marques.
O Ministério Público do Trabalho do DF também recebeu mais de uma denúncia de convocações para atividades externas com participação de candidatos políticos. Em um dos casos em apuração, a empresa chegou ao ponto de postar a chamada no Instagram.
As denúncias também envolvem supostas cobranças de presença por listas ou QR Code, pressão para divulgação de candidaturas nas redes sociais. O Ministério Público do Trabalho do DF também recebeu queixas de supostas ameaças de demissão, exoneração e mudança de horário.
Uma das denúncias evoluiu para uma ação civil pública contra a empresa Cinco Estrelas. O caso foi noticiado pela coluna Grande Angular. Trabalhadores denunciaram ter sido supostamente convocados para treinamentos profissionais que, na realidade, teriam sido usados para promoção de candidaturas ou pedido de apoio nas eleições.
Assédio eleitoral
O assédio eleitoral é qualquer forma utilizada pelo empregador para coagir, constranger, oferecendo vantagens ou punição, para fazer com que o trabalhador vote em determinado candidato. Ameaça de demissão, perda de função gratificada, mudança de horário e o fechamento da empresa podem ser formas de assédio eleitoral.
“Não é uma simples conversa sobre posicionamento político. É a tentativa mesmo de constranger aquele trabalhador a seguir a mesma orientação política do empregador”, afirmou. O assédio não envolve apenas casos no ambiente de trabalho. Mensagens pelo WhatsApp, redes socias, convites para festas e eventos podem configurar a prática.
Para a procuradora, em alguns casos, as empresas agem com a certeza da impunidade. “Mas as instituições são fortes e estão trabalhando para que a eleição seja livre, para que cada pessoa tenha a liberdade de seu voto e para que não haja essa pressão, coação, retirando a liberdade de qualquer pessoa que seja para exprimir a sua vontade”, afiançou.
2º turno
O número de denúncias tende a aumentar no segundo turno das eleições. Em 2022, no primeiro turno, foram registradas cinco no DF e aproximadamente 100 no território brasileiro. Ao longo de outubro, o número saltou para 36 na capital federal e chegou a 2,6 mil em todo o Brasil.
“É a polarização, ficam dois candidatos, e aí intensifica”, comentou a procuradora. “Acho que vem aí pressão de alegações, como a empresa vai fechar, os contratos vão terminar. E há muita terceirização na administração pública”, completou. Ou seja, as empresas criam um clima de “terrorismo eleitoral” para assediar os colaboradores.
Sigilosa versus anônima
As denúncias são ferramentas fundamentais no combate contra o assédio eleitoral. Trabalhadores podem apresentar as queixas para as entidades sindicais e ao MPT, presencialmente ou pelo link. No caso do Ministério Público do Trabalho, a denúncia pode ser feita abertamente, de forma anônima ou sob sigilo.
“Qual é a dificuldade da denúncia anônima? Se a denúncia vier faltando algum dado que seja indispensável, importante para a investigação, a gente não consegue entrar em contato com o trabalhador. Na denúncia sigilosa, a gente mantém as informações sob sigilo, o trabalhador não é identificado, como na anônima, mas a gente pode entrar em contato”, explicou.
O trabalhador deve reunir e apresentar o maior número possível de provas na denúncia, como prints de WhatsApp e publicações de redes sociais, por exemplo. Nos casos de mensagens com visualização ou escuta única, o empregador pode tirar foto ou gravar com outro aparelho antes que elas sejam apagadas.
Fonte Metrópoles
Foto: Arte / Metrópoles
