O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve segurar a decisão sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) de enviar os inquéritos sobre o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para a primeira instância.
Segundo apurou a CNN, o ministro indica não ter pressa para despachar sobre a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para retirar da Corte as duas investigações sob sua relatoria. O parecer, que está em sigilo, foi enviado logo após Mendonça autorizar a PF (Polícia Federal) a abrir os inquéritos, desmembrados da investigação sobre as fraudes no INSS a pedido da própria corporação.
Mendonça é relator dos inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência de Lulinha envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev e suas conexões com a lobista Roberta Luchsinger.
O filho do presidente é alvo de um terceiro inquérito no STF, relatado pelo ministro Flávio Dino. Não há confirmação de que a PGR tenha pedido que esse caso também seja enviado à primeira instância.
A tendência é que Mendonça rejeite o pedido da PGR e mantenha os casos do Ministério da Saúde e da Dataprev no STF. Um dos argumentos é que as investigações tiveram origem no inquérito sobre as fraudes no INSS, que já tramita na Suprema Corte, e que há menções a pessoas com foro privilegiado.
Só a citação a autoridades com foro, nesta avaliação, já seria suficiente para que os inquéritos não fossem enviados à primeira instância, uma vez que não caberia a um juiz de primeiro grau definir se essas autoridades devem ou não ser investigadas.
Outro ponto questionado é que a própria PGR deu parecer favorável à distribuição dos novos inquéritos pelo sistema de sorteio do STF. Além disso, ao pedir o desmembramento das investigações do caso INSS, a PF não apontou a ausência de pessoas com foro.
A manifestação de Gonet pelo envio dos casos à primeira instância também é vista por uma ala do STF como mais uma tentativa de retirar de Mendonça as investigações envolvendo Lulinha. A leitura ocorre em meio ao embate entre o gabinete do ministro e a cúpula da Polícia Federal sobre a condução de inquéritos sob sua relatoria.
Os três inquéritos foram abertos a pedido da PF e tiveram origem na investigação que apura as fraudes no INSS, também relatada por Mendonça e na qual foram quebrados os sigilos bancário e telemático de Lulinha. Ao pedir a abertura de investigações separadas, a Polícia Federal alegou que os fatos não têm ligação direta com os descontos irregulares de aposentados e pensionistas.
O pedido da PF para desmembrar as apurações já havia sido lido por uma tentativa de tirar o filho do presidente Lula da mira de Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF. O sorteio eletrônico da Corte, porém, distribuiu para o próprio ministro as investigações relacionadas à Dataprev e ao Ministério da Saúde.
A distribuição dos novos inquéritos ocorreu em meio a uma escalada de tensão entre o gabinete de Mendonça e a cúpula da PF, com desconfianças de ambos os lados. A cúpula da corporação reclama de interferência do ministro na condução das investigações, enquanto o gabinete do relator vê movimentos para atrasar o andamento das apurações envolvendo o filho do presidente Lula.
Fonte CNN Brasil
Foto: Antonio Augusto/STF
