A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou como “grave ameaça ao exercício do jornalismo” a realização de busca e apreensão que resultou na violação do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão. A avaliação ocorreu um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do estado, que seria a fonte do jornalista Luís Pablo Almeida, acusado de perseguir o ministro Flávio Dino.
A PF chegou ao nome de Cutrim após Almeida ser alvo de busca e apreensão, em março, também determinada por Moraes. Entre os itens apreendidos na ocasião estava um computador que o jornalista utilizava para escrever reportagens. No equipamento, os investigadores tiveram acesso ao aplicativo WhatsApp Web. Em meio às mensagens identificadas, estava uma conversa com Cutrim, que, de acordo com as diligências, era fonte de Almeida, especialmente nas matérias que apontaram suposto uso indevido de veículos oficiais por Dino e seus familiares.
Para a SIP, a decisão de Moraes abre grave precedente que ameaça a liberdade de imprensa no Brasil. O presidente da entidade, Pierre Manigault, considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.
Manigault, sócio da Evening Post Publishing Inc., empresa de mídia sediada em Charleston, Carolina do Sul, nos Estados Unidos, ressaltou que “a proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que os cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias”.
“Instamos as autoridades brasileiras a garantir o respeito irrestrito ao sigilo profissional e à liberdade de imprensa, bem como a revisar as decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e a proteção do material jornalístico”, acrescentou.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação, Martha Ramos, ressaltou que “o sigilo das fontes é uma ferramenta necessária e inviolável para o exercício do jornalismo”. Integrante da Organización Editorial Mexicana (OEM), ela disse que “permitir que os equipamentos de um jornalista sejam utilizados para identificar suas fontes estabelece um precedente de graves repercussões para toda a imprensa”. “Se as fontes não puderem confiar que sua identidade será protegida, enfraquece-se uma das condições essenciais do jornalismo investigativo e afeta-se diretamente o direito da sociedade de receber informações de interesse público”, enfatizou.
Outras entidades também se manifestaram, ainda na terça-feira. Em nota conjunta, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) destacaram que as “ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e abrem precedentes que ameaçam a liberdade de imprensa, amparada pela Constituição de 1988”.
“Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado Democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, completou a nota assinada pelas três entidades.
Transferência
A Polícia Federal identificou uma transferência de R$ 100 mil feitas a Almeida por meio de um advogado, que também foi alvo de operação na terça-feira. A suspeita é de que o valor teria sido repassado por Cutrim para a publicação de matérias contra Dino. O jornalista nega. Segundo ele, o valor é referente a um empréstimo que seria usado para a compra de um imóvel. A decisão judicial que autorizou as buscas contra Cutrim, assim como todo o inquérito, está em segredo de Justiça.
O Correio apurou junto a fontes ligadas ao caso que a PF não enviou ao Supremo um relatório conclusivo, atestando o cometimento de crime por parte do jornalista, mas sim pedidos de aprofundamento das investigações. As buscas contra o ex-secretário tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, Dino negou irregularidades e disse que o uso dos veículos ocorreu em convênio do Supremo com o Tribunal de Justiça do Maranhão.
Fonte Correio Braziliense
Foto: Antonio Augusto/STF
