A Polícia Federal indiciou 48 pessoas na primeira etapa da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social. Entre os nomes estão o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o ex-diretor de Benefícios André Fidelis; e o ex-procurador-geral do órgão Virgílio de Oliveira Filho. Eles estão presos preventivamente desde o ano passado. Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, e José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro.
O primeiro relatório final sobre o caso foi enviado nessa terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, de 265 páginas, está no gabinete do relator, ministro André Mendonça. O magistrado deve encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se a investigação policial colheu elementos de prova suficientes para apresentar denúncia contra os envolvidos.
A PF afirma que Stefanutto, quando ocupou os cargos de procurador e de presidente do INSS, omitiu-se na fiscalização de entidades associativas e, em contrapartida, recebeu pagamentos de propina. “Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada, (Stefanutto) recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250 mil mensais”, diz o relatório.
O ex-presidente do INSS foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF atribuiu os mesmos crimes a Fidelis e Virgílio. O Careca do INSS foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção ativa. Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada. Procurada, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao relatório de indiciamento. As demais defesas não haviam se manifestado até o fechamento desta edição.
A conclusão apresentada ao Supremo no relatório tem como foco indícios de crimes envolvendo descontos indevidos da Conafer. A PF vai continuar investigando outras associações e outros suspeitos. A investigação da PF caracterizou a Conafer como uma organização criminosa, com divisão hierárquica e diversos núcleos.
A investigação encontrou planilhas que indicam pagamentos de propina da Conafer a ex-diretores do INSS e detectou que transferências bancárias correspondiam aos dados desses documentos. Segundo a PF, Virgílio recebeu pelo menos R$ 6,5 milhões em propina entre 2022 e 2024, por meio de empresas de fachada, e Fidelis foi o destinatário de R$ 3,4 milhões do esquema. Conforme os investigadores, a entidade recebeu R$ 708 milhões do INSS e desviou 90% desses recursos para empresas de fachada e contas de operadores financeiros.
O relatório aponta ainda que Stefanutto recebeu propina por meio de pagamentos a empresas de fachada, incluindo uma pizzaria. Ele assumiu o comando do órgão em julho de 2023.
A primeira fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 para investigar um esquema de descontos irregulares em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as apurações, entidades associativas teriam realizado cobranças indevidas diretamente sobre aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários, atingindo milhares de segurados em diferentes regiões do país.
As investigações apontam que o volume de descontos suspeitos pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. O caso levou ao afastamento de pelo menos seis servidores públicos suspeitos de participação ou omissão nas irregularidades. A ação acendeu o alerta dentro do governo federal sobre falhas nos mecanismos de controle aplicados aos benefícios previdenciários.
Em março, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizaram uma nova fase das investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários ao deflagrar a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto. A ação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão no Ceará e no Distrito Federal, além de outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outras fases da investigação estão em andamento.
No fim de maio, a Polícia Federal encontrou R$ 287 mil em espécie na casa de um servidor do INSS durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, em Pernambuco. O montante estava dentro de sacos de lixo armazenados em uma mala.
Os valores estavam guardados em notas de R$ 200. A suspeita é de que façam parte do esquema ilegal. Além do dinheiro, foram apreendidos 10 carros de luxo, como Land Rover, Porsche, BMW e Mercedes-Benz. A operação foi lançada para apurar crimes de constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial. (Com Agência Estado)
Fonte Correio Braziliense
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
