A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que ampliou as medidas para apurar um suposto esquema de direcionamento de emendas parlamentares atribuído ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, atribui papel central à servidora da Casa Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Segundo a investigação da Polícia Federal, ela teria sido responsável por operacionalizar, dentro da estrutura administrativa da Câmara, decisões tomadas por Cunha mesmo após a perda do mandato.
Na decisão, tornada pública neste domingo (12/7), Dino destaca que a atuação da servidora permitia converter orientações externas ao processo legislativo em procedimentos administrativos formais. Para o ministro, os elementos reunidos até o momento indicam que Mariângela atuava como facilitadora da execução das decisões, conferindo “ares de legalidade” à destinação de recursos públicos.
A Polícia Federal afirma que a servidora dominava os sistemas internos e os fluxos de tramitação das emendas parlamentares, o que lhe permitia acompanhar, remanejar e fracionar recursos conforme as orientações atribuídas a Cunha. A investigação sustenta que, embora não ocupasse cargo eletivo desde 2016, o ex-deputado continuou exercendo influência sobre a distribuição de verbas da Comissão de Saúde.
Parte dessa conclusão decorre da análise do telefone celular apreendido com Mariângela. De acordo com os investigadores, o aparelho continha planilhas, anotações e mensagens que indicariam a existência de uma estrutura paralela de gerenciamento de emendas, sob coordenação de Cunha. Os registros apontam negociações sobre a destinação de recursos e alterações de beneficiários de acordo com interesses políticos.
Na decisão, o magistrado determinou o envio, em dez dias, de toda a documentação referente à tramitação interna das emendas sob investigação. A ordem foi dirigida ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deverá encaminhar os documentos de forma individualizada para permitir a identificação dos responsáveis por cada etapa dos processos.
Na avaliação do ministro, a documentação poderá esclarecer se houve correspondência entre a tramitação formal das emendas e as informações registradas nas planilhas atribuídas à servidora, consideradas pela Polícia Federal um dos principais elementos de prova da investigação.
A determinação também manteve o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens de Cunha, valor que corresponde ao prejuízo estimado pela investigação. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado teria influenciado a destinação de 29 emendas da Comissão de Saúde, exercendo, na prática, poderes “equivalentes ou até superiores” aos de parlamentares com mandato.
A defesa Eduardo Cunha sustenta que o ex-deputado não exercia função pública e que todas as emendas foram formalmente apresentadas por parlamentares. Os advogados afirmam que sua atuação se restringiu à articulação política e negam que ele tenha obtido vantagem financeira com os recursos objeto da investigação.
O Correio tenta contato com a assesoria do presidente da Câmara, Hugo Motta, que o momento da publicação da reportagem não se manifestou. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.
Fonte Correio Braziliense
Foto: EVARISTO SA/AFP
