O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou críticas ao colega de plenário André Mendonça, na noite desta segunda-feira (22), em razão da condução do caso do Banco Master. De acordo com o magistrado, o relator de uma investigação não pode participar da negociação do acordo de delação premiada. 

Mendonça é responsável por conduzir o processo envolvendo as fraudes do Master na Corte. Ele realizou reuniões com os advogados de defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, no contexto das tratativas para firmar o acordo de colaboração com os investigadores. No entanto, para Gilmar, esse tipo de conduta não encontra respaldo na legislação. 

“O André Mendonça disse que tinha recebido um advogado fazendo uma proposta de delação seletiva. E aqui já há uma impropriedade, pois a lei não permite que o relator ou o juiz participe de delação. O acordo é entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então aqui já há erro crasso. Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, disse Gilmar. As declarações ocorreram em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura de São Paulo.

Gilmar votou, na semana passada, por concessão de prisão domiciliar para o pai e um primo de Vorcaro. No entanto, foi voto vencido, pois a maioria dos magistrados decidiu por manter as detenções. Gilmar afirmou que é necessário repensar o modelo de delação onde o réu colaborador está preso. Ele aponta que podem existir condutas autoritárias para obrigar uma colaboração do acusado.

“Temos uma discussão se a legislação não deveria proibir a delação do acusado preso. Aqui nós vimos, neste caso, Vorcaro passar por regimes diferentes de prisão. Ficou três dias, quatro dias, em um presídio de segurança máxima. É bom isso? Esse tipo de prática é bom, ou tem nome? Eu tenho dúvida se o modelo que importamos, se esse modelo vai se dar bem nos trópicos. Tenho dúvida se temos cultura para este tipo de prática”, disse.

Questionado se a delação de Daniel Vorcaro pode não se concretizar, por envolver autoridades da alta cúpula, inclusive ministros do Supremo, Gilmar afirmou que avalia que atualmente o acordo não seria firmado, mas que isso pode mudar no futuro.

“No atual momento, parece que você tem razão. Mas isso pode mudar. Eu já disse, mas não sou eu quem disse, é a lei. O relator não deve ter papel decisivo na condução da delação. Depois se diz, há ficam alegando nulidade. Ele não pode conduzir, como ele não pode expulsar advogado que não cumpriu com sua eventual promessa”, completou.

Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves CB/DA Press