A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1.

Com ampla maioria, a proposta que reduz a jornada de trabalho foi aprovada por 472 votos a 22 no primeiro turno e por 461 votos a 19 no segundo turno. O texto segue para análise do Senado.

Entre os parlamentares que votaram contra a proposta, quase metade são do PL – nove rejeitaram o texto, dos 90 pertencentes a sigla presentes no segundo turno.

O que diz o texto

O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.

Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos“.

Fonte CNN Brasil
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