A democracia brasileira está naufragando nas aparências. Há muita ação e reação ao que parece ser. Decisões baseadas nas aparências afogam a democracia em um caudal de enganos e erros de julgamento. Há muita gente, por exemplo, agindo como se a disputa presidencial estivesse empatada. As pesquisas retratando o momento atual não garantem que esteja. Falta muito para termos o quadro real das intenções de voto.
Jair Bolsonaro foi visto como libertário, liberal e austero. É autoritário, golpista e gastador. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre pena. Seus apoiadores fingem que foi injustiçado e querem sua anistia, entre eles o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que aparenta ser terceira via na disputa presidencial pelo PSD.
Cláudio Castro quis enganar a todos o tempo todo. Fez o pior governo das últimas décadas. Surgiu na calda de Wilson Witzel, tão incidental quanto ele e igualmente cassado. Castro foi condenado pela contratação irregular de mais de 27 mil cabos eleitorais na Ceperj, fundação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Apoiado nessa irregularidade, foi reeleito e pôde governar porque um juiz do tribunal regional eleitoral (TRE-RJ) segurou o processo contra ele. Quis parecer bom na segurança pública. Nunca foi. O tráfico e as milícias dominaram livremente parte do território do estado enquanto a polícia de Castro matava suspeitos ou inocentes indiscriminadamente, quase todos negros, e expunha corpos como prova de sucesso.
Manobra de um juiz do TRE ligado a Castro impediu que o Estado do Rio de Janeiro se livrasse do governador que nada fez no campo administrativo e cometeu crime eleitoral. Tentou levar ao governo do estado o presidente da Assembeia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacelar, hoje com mandato cassado e inelegível, suspeito de envolvimento com o crime organizado. A Alerj elegeu novo presidente para substituir Bacelar em votação relâmpago ilegal combinada com Castro. O eleito, do PL, assumiria o governo do estado. A Justiça anulou o truque. Se a eleição for indireta, dá no mesmo.
O Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro por abuso do poder econômico e o tornou inelegível. Ele renunciou em manobra para escapar à condenação pelo TSE e se candidatar a senador. Não deu. A inelegibilidade de Castro vai impedir que outro mau político chegue ao Senado. A política no Rio de Janeiro está viciada por manobras contra o eleitor e a Justiça.
No julgamento de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux mostrou não conhecer as teorias da democracia e dos golpes de Estado. Não viu golpe onde havia golpe. Quis parecer estar garantindo direitos. No julgamento do pedido de prorrogação da CPI mista do Congresso sobre fraudes no INSS, o ministro André Mendonça votou como se defendesse o direito das minorias e a democracia. Ele autorizou a prorrogação da CPMI do INSS, relatada pelo PL de Bolsonaro, invadindo prerrogativas do Legislativo sem base constitucional. Foi acompanhado pelo ministro Fux. Oito ministros no plenário do STF anularam a liminar por não ter provisão constitucional que a autorizasse. A decisão solitária é subjetiva. O plenário corrigiu pelo menos essa decisão monocrática. A tradição chama o governo maioria e a oposição minoria. É mera aparência. O governo Lula é minoritário. A oposição bolsonarista forma a maioria com o restante do Centrão.
Os comportamentos do ministro Nunes Marques no TSE, não vendo provas dos crimes eleitorais de Castro, e do ministro André Mendonça, usando suposta defesa da minoria para interferir na decisão interna do Congresso sobre a CPI, apontam para o risco de termos problemas no período eleitoral. Nunes Marques será o presidente do TSE durante a campanha e Mendonça o vice.
O Judiciário tem tido papel fundamental na defesa da democracia, que está sob ataque desde 2018, quando Bolsonaro foi eleito. Cumpriu seu papel ao tornar Castro inelegível, ao cassar Bacelar, ao impedir a eleição irregular do presidente da Alerj e ao derrubar a liminar de Mendonça no caso INSS, para mencionar apenas os últimos lances.
As invasões monocráticas de ministros do STF às prerrogativas do Legislativo não favorecem a democracia. Enfraquecem o sistema de freios e contrapesos essencial à vida democrática. O Judiciário tem função contramajoritária de defesa das minorias, mas dentro de sua competência jurisdicional. Juízes com garantia da vitaliciedade têm independência para julgar com imparcialidade. A decisão colegiada alcança certa objetividade com a intersubjetividade.
A democracia precisa de certas formalidades, mas não da política de aparências. Formalidades que tenham efeito real, como a decisão colegiada do STF e o respeito cerimonial às prerrogativas de cada Poder da República. Instituições descoladas da sociedade e da realidade são artifícios que tendem a ser disfuncionais. A política do estado do Rio de Janeiro tem revelado problemas que deviam ter acendido a luz vermelha nas instituições de vigilância da democracia há tempo. Decisões tardias não evitam os danos à democracia e à sociedade. O Rio é o exemplo da hora, mas o quadro em outros estados não é muito diferente.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
