O ex-banqueiro Daniel Vorcaro assinou na quinta-feira (19) um termo de confidencialidade com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a PF (Polícia Federal) para firmar um acordo de delação premiada.
Se assinar o acordo de delação, Vorcaro aceita colaborar com a justiça nas investigações sobre a teia de fraudes envolvendo o Master. Gerido pelo empresário, o banco liquidado pelo BC (Banco Central) é acusado de integrar um esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com suspeita de emissão de títulos de crédito fraudulentos, manipulação de mercado e organização criminosa.
Até o momento, apenas o termo de confidencialidade foi assinado. Trata-se de uma primeira etapa para que o empresário de fato concorde em delatar.
O que é a delação premiada?
Com o acordo, Vorcaro teria que contar o que sabe, apresentar provas, explicar como os crimes aconteceram e até mesmo indicar outros envolvidos. Em troca, ele receberia benefícios na pena, atendendo tanto as intenções da defesa, quanto da investigação.
Para que o acordo seja válido, a colaboração precisa produzir resultados concretos, como a recuperação de dinheiro desviado ou a prevenção de novos crimes. Além disso, a delação não deve ser considerada uma prova por si só e precisa ser confirmada por outros elementos.
Saiba o passo-a-passo de um acordo de delação premiada:
- Defesa e autoridades negociam os termos do acordo, definindo o que será entregue e quais os benefícios podem ser concedidos;
- O acordo é formalizado por escrito e enviado para a Justiça;
- O juiz — que, no caso, será o relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro André Mendonça — homologa (legitima) o acordo;
- A delação é executada e o réu entrega o que prometeu, como provas, detalhes do esquema, depoimentos e documentos referentes ao caso;
- Autoridades testam a utilidade da colaboração na prática. Se não produzir um resultado completo, o réu pode não receber os benefícios acordados;
- Como etapa final, o benefício firmado no acordo é aplicado. Dentre as vantagens, é possível receber redução de pena, perdão judicial ou condições penais mais favoráveis.
Fontes que acompanham os desdobramentos do caso Master ouvidas pela CNN afirmam que o processo de colaboração de Vorcaro deve durar de três a seis meses. Na prática, ele seria finalizado entre o fim de junho e o fim de setembro, nas vésperas ou já durante o processo eleitoral que vai eleger presidente da República, governadores, deputados e senadores.
O cronograma, no entanto, pode ser alterado para que a delação avance. Também há a possibilidade de uma pressão contrária, para que o acordo seja adiado, por integrantes dos Três Poderes.
Delação conjunta
Segundo a lei, a delação pode ser firmada entre investigados e uma autoridade judicial (a PGR) ou as polícias federal e civil, a depender de cada caso. O advogado de Vorcaro, José Luís Lima, o Juca, ofereceu ao ministro relator André Mendonça um formato conjunto de delação premiada, envolvendo a PF e a PGR, e não uma ou outra.
O modelo é inédito em grandes delações feitas no Brasil. Embora Mendonça tenha sinalizado de forma positiva ao acordo, a forma conjunta ainda causa preocupação, já que seria necessário um alinhamento entre a defesa, os dois órgãos (PF e PGR) e o magistrado.
Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, têm uma relação distante. Além disso, os dois consideram que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, tem ligações muito próximas com o Palácio do Planalto — que pode ter nomes envolvidos com o esquema do Master.
Foco da delação
À CNN, advogados que acompanham o caso afirmam que a ideia inicial de Vorcaro seria mirar políticos e poupar o Supremo Tribunal Federal.
Um dos objetivos da defesa seria obter a validação da PGR, tendo em vista a proximidade do procurador Paulo Gonet com alguns dos ministros do STF. A leitura é de que o procurador-geral dificilmente aceitaria uma delação que atingisse a Corte.
No entanto, a ideia de poupar o Supremo pode esbarrar nas investigações da Polícia Federal, que tem um material vasto contra o ministro Dias Toffoli. Materiais obtidos pela corporação mostram um suposto envolvimento de Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes com Vorcaro.
Somado a isso, o entorno do ministro André Mendonça afirma que o magistrado não aceitará uma delação premiada “pela metade”. Conforme apurou a CNN, pessoas próximas a Mendonça relataram que ele não concordaria com uma colaboração que tentasse preservar outros integrantes da Corte.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Reprodução/Fellipe Sampaio /STF
