A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta quinta-feira (12) a condenação do ex-deputado Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União, ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A ação relativa a esses dois crimes foi retomada pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2025.

No âmbito das investigações sobre a trama golpista, a PGR imputava cinco crimes à Ramagem. Dois deles, porém, teriam sido praticados após ele se tornar deputado. São os crimes relativos ao 8 de janeiro: dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em maio, porém, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Ramagem, considerando que a Constituição prevê que, se houver denúncia por crime cometido após a diplomação de um parlamentar, o STF deve comunicar o Congresso, que pode decidir, por iniciativa de partido político, sustar o processo.

A medida foi aceita pelo STF e Ramagem foi condenado por apenas três crimes, os cometidos antes de sua diplomação.

Com isso, em dezembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda de mandato de Ramagem, conforme determinado pelo STF, consequência de sua condenação.

Sem mandato, a suspensão da ação contra Ramagem não teria razão para continuar.

O processo foi retomado, com interrogatório de Ramagem, depoimento de testemunhas e, agora, as alegações finais da PGR. O próximo passo é a entrega da defesa final do ex-deputado. Depois, o julgamento.

Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados