O ex-deputado Deltan Dallagnol pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que instaure um procedimento investigatório criminal para apurar a prática de crime de abuso de autoridade supostamente praticado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Dallagnol, Moraes cometeu crime de abuso de autoridade ao intimar o presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Kléber Cabral, para depor após críticas ao STF.

Na petição, o ex-deputado pede também que, se constatados elementos suficientes, seja realizada a ciência e remessa de cópia da notícia-crime ao Senado Federal , quanto à eventual configuração de crime de responsabilidade, sem prejuízo das providências penais cabíveis.

Em sua decisão, o ministro do Supremo pediu que Cabral prestasse esclarecimentos sobre as declarações dadas à imprensa ao longo da quarta-feira (18). Uma das entrevistas, por exemplo, foi à CNN Brasil, quando disse entender não haver indícios de que o auditor alvo da operação efetivamente vazou dados.

A outros veículos, o presidente da Unafisco chegou a dizer que gera mais temor aos servidores da Receita investigar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) do que o STF.

“A sequência dos acontecimentos revela nexo temporal direto e inequívoco: as declarações críticas foram proferidas em 18 de fevereiro; no dia seguinte, 19 de fevereiro, a Polícia Federal formalizou a intimação de Kléber Cabral para prestação de depoimento em processo sigiloso, sem que houvesse, até então, qualquer notícia de que o presidente da Unafisco figurasse como investigado ou tivesse participação nos fatos objeto da investigação original”, diz a petição apresentada por Dallagnol.

No ofício enviado à PGR, o ex-deputado também afirma: “O quadro narrado é, portanto, o seguinte: um dirigente sindical, no exercício regular de sua função representativa, fez uso legítimo da liberdade de expressão e do direito de criticar atos do Poder Público, valendo-se de entrevistas à imprensa como canal de expressão institucional. Em resposta, foi convocado a comparecer perante autoridade policial, em processo sigiloso, para explicar suas próprias declarações críticas.”

A CNN Brasil procurou o STF e aguarda retorno.

Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados