As consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados divulgaram uma nota técnica em que questionam parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao orçamento deste ano. Quatro dispositivos vetados que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares foram objeto de contestação dos especialistas.
A informação foi divulgada no portal da Câmara nesta terça-feira (20/1), que também pontua que a análise não tem caráter decisório, mas tem o objetivo de apresentar um parecer técnico para que senadores e deputados possam avaliar, de forma qualificada, a manutenção ou a rejeição dos vetos presidenciais. Senadores e deputados federais votam a matéria na primeira sessão conjunta Congresso Nacional, que está marcada para o dia 2 de fevereiro, às 15h.
Lula vetou 22 dispositivos da proposta orçamentária dos parlamentares, que somam R$ 393,7 milhões em emendas e sancionou a proposta com a rejeição na última quarta-feira (14/1).
Por meio da nota, os técnicos defendem que as razões apresentadas pelo Palácio do Planalto para justificar os vetos “não são pertinentes” do ponto de vista técnico e jurídico.
Ao exemplificar, eles pontuam que o dispositivo que destinava R$ 30,4 milhões a projetos de agricultura irrigada no Nordeste pode gerar o descumprimento de uma regra constitucional que determina a aplicação mínima de 50% dos recursos de irrigação na região.
Outros dois vetos questionados na nota são referentes ao montande de R$ 89,1 milhões em emendas parlamentares para as áreas de atenção hospitalar e atenção primária à saúde. O Palácio do Planalto justifica o veto, e afirma que as programações seriam “usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares”, argumento este que de acordo com as consultorias “não é cabível”.
“As dotações classificadas com o identificador RP 2 [de livre execução pelo Executivo] não são passíveis de indicação, para execução orçamentária, pelos parlamentares. Assim, entende-se que não há pertinência das razões de veto apresentadas pelo Poder Executivo”, pontua os especialistas na nota técnica do Congresso.
O último veto considerado não pertinente pelos consultores está relacionado aos recursos destinados à implantação da Escola de Sargentos do Exército em Recife, com uma previsão de R$ 100 mil. Os técnicos consideram pertinentes os argumentos do Poder Executivo para os outros 18 pontos vetados. De acordo com o Palácio do Planalto, a inclusão das programações é contrária à Lei Complementar 210/24. Segundo a norma, as mudanças propostas pelos parlamentares no orçamento precisam observar, de forma cumulativa, três critérios: incidência sobre despesas não identificadas, interesse nacional e falta de destinatário específico.
Outros pontos vetados destinavam recursos para ações de saúde em estados específicos, obras rodoviárias com localização definida e investimentos incluídos por emendas de bancadas e comissões, sem previsão no projeto original do orçamento.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
