O controle do Congresso Nacional sobre a execução de recursos públicos atingiu níveis inéditos no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2025, as emendas parlamentares consumiram até 78,9% do orçamento discricionário de alguns ministérios — a parcela do Orçamento não vinculada a despesas obrigatórias, usada para financiar políticas públicas, investimentos e a compra de equipamentos.
Entre as pastas mais impactadas está o Ministério do Turismo, que figura no topo do ranking de dependência das indicações de deputados e senadores. Embora o percentual máximo de 78,9% represente o teto observado entre os ministérios, o Turismo aparece entre aqueles com maior grau de comprometimento do orçamento livre.
Em 2025, a pasta teve um orçamento inicialmente estimado em cerca de R$ 1,1 bilhão, valor que foi ampliado para aproximadamente R$ 1,53 bilhão após a incorporação de R$ 432 milhões em emendas parlamentares, segundo dados do relatório setorial do Orçamento aprovado pelo Congresso.
Desde o início do atual governo, o ministério esteve sob comando de nomes indicados pelo Centrão e se consolidou como um dos principais canais de execução das demandas do Legislativo. Entre as indicações destinadas à pasta estão R$ 30 milhões para apoio ao Carnaval da Bahia, além de convênios para eventos e obras de revitalização de pontos turísticos em diferentes regiões do país.
Na sequência aparece o Ministério do Esporte, que destinou 65,2% de sua verba discricionária às emendas parlamentares em 2025. A pasta, comandada por André Fufuca (PP-MA), também está sob influência direta de partidos do Centrão e figura de forma recorrente entre os ministérios mais pressionados pelas indicações do Congresso.
Outras três áreas estratégicas tiveram cerca de 40% dos recursos livres direcionados por emendas, entre elas o Ministério da Saúde. Embora o percentual seja inferior ao observado em Turismo e Esporte, a Saúde concentra o maior volume financeiro absoluto. Em 2025, dos cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram executados por meio de emendas parlamentares, geralmente repassadas a estados e municípios para custear hospitais, ambulatórios e serviços da rede pública.
No conjunto do Executivo, as emendas empenhadas em 2025 representaram 21,9% de todo o orçamento discricionário, o maior percentual já registrado. Em 2015, essa fatia era de aproximadamente 2,5%. A tendência é de expansão: o Orçamento aprovado pelo Congresso para 2026 prevê mais de R$ 61 bilhões em emendas, valor que ainda depende de sanção do presidente Lula.
O Ministério do Turismo também esteve no centro de um impasse político envolvendo o União Brasil. O ministério foi comandado por Celso Sabino, filiado ao partido, em um período marcado por disputas internas. Em 2024, a bancada do União Brasil anunciou rompimento com o governo Lula e cobrou que ministros ligados à legenda deixassem seus cargos, expondo o desgaste da relação com o Planalto. Apesar disso, o partido manteve influência sobre áreas estratégicas de execução orçamentária.
Já o Ministério do Esporte afirmou que as emendas parlamentares são instrumentos legítimos para ampliar o acesso à prática esportiva no país. Segundo a pasta, os recursos são utilizados “respeitando rigorosamente os critérios estabelecidos em lei” e de forma indistinta. O ministério diz que as verbas são direcionadas principalmente a projetos sociais, aulas esportivas e obras como a construção de ginásios.
Em 2024, Turismo e Esporte já lideravam o ranking de ministérios mais dominados por emendas, com 69% e 74% da verba discricionária, respectivamente. Em julho daquele ano, a área esportiva entrou no radar dos órgãos de controle após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) investigar o desvio de recursos de emendas destinadas à realização de eventos de esportes digitais.
O crescimento do poder do Congresso sobre o Orçamento ocorre em meio a questionamentos jurídicos e políticos. Além de inquéritos em curso na Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade da impositividade das emendas. Relator da ação, o ministro Flávio Dino afirmou, em dezembro, ter concluído a fase de instrução do processo e que pedirá sua inclusão na pauta do plenário.
No mesmo período, Dino destacou que o tema envolve diretamente a separação de Poderes e o funcionamento do sistema presidencialista. O ministro também tem autorizado operações policiais relacionadas ao uso das emendas. Uma delas, deflagrada em dezembro, teve como alvo Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido as indicações parlamentares. Segundo ele, eventuais irregularidades devem ser punidas, mas a maioria dos deputados atua corretamente na destinação dos recursos.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Arquivo/Agência Brasil
