O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou neste domingo (11) uma mensagem elogiando a atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça, dias após o ex-ministro pedir demissão do cargo.
Em texto postado nas redes sociais, Gilmar afirmou que a segurança pública exige soluções eficazes contra o crime organizado “dentro dos parâmetros do Estado de Direito”, e disse que a gestão de Lewandowski representou um exemplo de equilíbrio entre repressão eficiente e respeito a direitos individuais.
O ministro destacou medidas implementadas por Lewandowski, como o fortalecimento da Polícia Federal, a criação do Sistema Nacional de Informações Criminais e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas, que padroniza procedimentos para reduzir erros em identificações criminais.
Gilmar também citou as diretrizes para uso de câmeras corporais nas forças de segurança, adotadas em 2024, afirmando que a medida contribui tanto para o controle de abordagens policiais quanto para a proteção dos próprios agentes.
Para o ministro do STF, a passagem de Lewandowski pelo governo federal demonstrou que é possível manter “efetividade na repressão ao crime” sem extrapolar os limites legais.
“Sob a gestão do Ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça alcançou, assim, um raro equilíbrio entre efetividade na repressão ao crime e respeito aos limites da lei. Sua passagem pelo governo federal demonstra que, entre o populismo penal e a tibieza, há um caminho institucional, eficaz e civilizado que o país pode — e deve — seguir. Que saibamos reconhecer a grandeza de sua contribuição”, afirmou Gilmar.
Lewandowski e Gilmar foram colegas no Suprmeo Tribunal Federal por 17 anos.
Ao pedir demissão, Lewandowski alegou “razões pessoais e familiares”. Interlocutores costumam dizer que a cadeira já não era confortável e que o Palácio da Justiça se tornou uma “grande delegacia de polícia”.
A colegas, Lewandowski diz que saiu com a sensação de dever cumprido por ter enviado ao Congresso Nacional pautas voltadas à segurança pública, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção. Os textos ainda não foram aprovados pelos parlamentares.
Após o anúncio, diversas autoridades prestaram homenagens ao ex-ministro, como o advogado-geral da União, Jorge Messias; o vice-presidente Geraldo Alckmin; o diretor-geral da Polícia Federa, Andrei Rodrigues; além de ministros de Estado, deputados e senadores.
O Palácio do Planalto ainda não definiu quem substituirá Lewandowski. O atual secretário-executivo Manoel Carlos Almeida ficará no posto de forma interina.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
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