Com o ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ministra Cármen Lúcia no comando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a expectativa é de que o país passe por um ano eleitoral menos turbulento do que em 2022. Mas nem tudo será simples. Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, assumirão a Justiça Eleitoral em agosto — auge da campanha do primeiro turno.
Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que, apesar do aparente controle, o Judiciário seguirá no radar de críticas, sendo que duas sobressaem: 1) as supostas conversas do ministro Alexandre de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da liquidação extrajudicial do Banco Master — com o qual a mulher do magistrado tinha, também, um contrato de R$ 129 milhões para serviços advocatícios; e 2) o sigilo imposto pelo ministro Dias Toffoli para as investigações sobre a instituição presidida por Daniel Vorcaro.
Para o advogado eleitoral Marcos Jorge, o perfil ponderado e técnico de Fachin poderá ajudar a acalmar os ânimos. “A presidência do ministro tende a reduzir o grau de confronto direto, a condenação de Jair Bolsonaro deve trazer discussão e ataques institucionais à Corte, pois a oposição deve continuar explorando decisões do Supremo como elemento mobilizador, sobretudo nas campanhas ao Senado, onde o discurso de ‘freios’ ao Judiciário costuma ter mais apelo”, aponta.
O cientista político Elias Tavares partilha do mesmo entendimento. Ele avalia que a atual gestão do Supremo tende a produzir um ambiente institucional menos ruidoso do que o vivido em 2022. Mesmo assim, o STF deve continuar no centro do debate político em 2026. “Há mais discrição, menos disposição ao embate público direto. Isso reduz o conflito aberto, mas não elimina a tensão de fundo”, afirma.
Outra questão que traz o Judiciário como protagonista do cenário eleitoral é a atuação do TSE na realização das eleições presidenciais e regionais. Nunes Marques assumirá o tribunal no segundo semestre do ano, substituindo Cármen Lúcia, que finalizará o seu biênio em 25 de agosto. Seu vice será André Mendonça. Indicados por Bolsonaro, os dois são considerados conservadores na instituição.
Governadores
Mas o TSE também se prepara para retomar o julgamento de dois governadores por abuso de poder político e econômico referente ao pleito de 2022. O primeiro envolve o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Segundo a acusação, houve desvios de recursos públicos para promover a sua candidatura no pleito. O outro refere-se ao governador reeleito de Roraima, Antonio Denarium, por distribuir cestas básicas e por reformar casas em ano eleitoral. Ambas as ações foram suspensas por pedidos de vista (mais tempo de análise).
A eleição de 2026 será marcada também pela composição do Senado. Dois terços das cadeiras estarão em disputa — o que significa, na prática, uma renovação majoritária da Casa. A situação é desafiadora para o Judiciário, pois o Legislativo pode votar uma atualização da Lei de Impeachment, de 1950, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O objetivo é evitar que as conclusões que o Congresso promover sejam derrubadas, depois, pelo Supremo. O STF quer um quórum de dois terços, equivalente a 54 votos de senadores para a abertura de um processo de impeachment. Atualmente, a regra é pela maioria simples de quem está no plenário: presença mínima de 41 parlamentares para abertura da sessão — o que possibilita abrir a análise com 21 votos dos integrantes.
“A previsão é de que, pelo menos, 10 a 12 senadores serão eleitos com o compromisso de cumprir com o avanço do impeachment de ministros do STF. Será uma enorme bandeira eleitoral ao longo deste ano. E vai deslocar o campo majoritário com um debate sobre o Poder Judiciário, em especial o papel do STF. A polarização deixa de ser apenas entre lulistas e bolsonaristas. É a ampliação da polarização sem politização”, avalia o advogado e analista político Melillo Dinis.
O cientista político Elias Tavares ressalta a escolha estratégica dos partidos para disputar as eleições. “O campo ligado a Jair Bolsonaro oferece o exemplo mais claro dessa leitura. Mesmo fora da disputa presidencial, seu grupo político se organiza fortemente para o Senado, lançando candidaturas com alto capital simbólico e eleitoral, como Michelle Bolsonaro e seu filho Carlos — ela pelo Distrito Federal, ele por Santa Catarina. Não é improviso nem acaso: é a compreensão de que o Senado será o principal palco de enfrentamento institucional nos próximos anos”, adverte.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Gustavo Moreno/STF
