O Judiciário, em especial o STF (Supremo Tribunal Federal), deve ter como prioridade em 2026 casos envolvendo as emendas parlamentares, o código de conduta para magistrados e as eleições, sob a condução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na mais alta Corte do país, será realizado o julgamento dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e dos parlamentares acusados de desvio de emendas. Atualmente com 10 ministros, o Supremo também deve ter a posse de um novo membro, tendo Jorge Messias como favorito, se for aprovado pelo Senado.

Código de conduta

No último discurso do ano Judiciário, em dezembro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que, para 2026, vai continuar a defender “a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência”. Fachin deve levar adiante a proposta de um código de conduta para os ministros da Corte.

Após a exposição da viagem do ministro Dias Toffoli em um jatinho com um advogado do Banco Master, em processo que ele é relator, ganhou grande repercussão a proposição de Fachin sobre um código de conduta para os ministros do Supremo.

Apesar de ser minoria na Corte favorável a uma norma como essa, a necessidade de um documento com regras para os ministros ganhou força especial após ser revelado pela imprensa uma suposta relação do ministro Alexandre de Moraes com interesses do Banco Master, instituição com decreto de liquidação pelo Banco Central por fraudes.

O modelo que pode ser adotado é semelhante a casos já existentes, como nos Estados Unidos e na Alemanha. O caso alemão é considerado mais avançado, por prever, por exemplo, que juízes podem aceitar presentes ou benefícios apenas em situações que não prejudiquem a reputação do tribunal ou levantem dúvidas sobre parcialidade dos magistrados.

Julgamento do caso Marielle

Já no primeiro bimestre do ano, a Primeira Turma do STF vai começar a julgar os irmãos Brazão e outros acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. O crime contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento está marcado para ocorrer de forma presencial nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026. O relator da ação penal é o ministro Alexandre de Moraes, que vê no caso uma oportunidade de expor as vísceras da infiltração do crime organizado na política carioca.

Os réus são: Domingos Inácio Brazão (ex-conselheiro do TCE-RJ), João Francisco Inácio Brazão (ex-parlamentar), Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro), Ronald Paulo Alves (major da Polícia Militar) e Robson Calixto Fonseca (policial militar). Todos os réus estão presos preventivamente ou em prisão domiciliar.

Eleições gerais

Neste ano, o TSE também terá como desafio a fiscalização das campanhas eleitorais, principalmente pelo uso de Inteligência Artificial e deepfakes. Além disso, as análises do cumprimento das cotas eleitorais e do uso do dinheiro do fundo eleitoral também devem estar no radar da Corte.

Em 4 de outubro de 2026, 150 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas votar em cargos de presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

No pleito deste ano, a Corte eleitoral estará sob a presidência do ministro Nunes Marques.

Transparência sobre emendas

O caso sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares deve continuar em foco no STF em 2026. Sob relatoria de Flávio Dino, uma das últimas movimentações do ministro relacionada ao tema foi em um processo ao suspender trechos de um projeto de lei que reativava emendas canceladas.

Dino deve manter a prioridade de cumprimento das metas de transparência e rastreabilidade sobre a destinação dos recursos. O ministro também já sinalizou que a liberação de emendas para estados e municípios em 2026 está condicionada a uma prestação de contas rigorosa.

O combate ao “desvio de finalidade” e ao uso eleitoral desses recursos deve ser o principal ponto de atrito entre o Congresso e o Judiciário neste ano.

Em paralelo, a Corte também começará a julgar os casos envolvendo desvio de emendas. O primeiro já está marcado e será analisado pela Primeira Turma do Supremo entre 10 e 11 de março.

Os ministros vão analisar o pedido de condenação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa.

Uberização

O plenário do STF também deve dar continuidade à polêmica das relações de trabalho na chamada “uberização”. Os ministros devem pacificar o entendimento e definir se existe vínculo empregatício entre motoristas/entregadores e plataformas como Uber e iFood.

A decisão colegiada do Supremo tem potencial para remodelar o mercado de trabalho brasileiro, equilibrando direitos sociais e a viabilidade econômica do modelo de gig economy. Os ministros, no entanto, também aguardam um posicionamento do Congresso para uma eventual regulação sobre o tema.

Posse de novo ministro

Mesmo com o impasse entre o governo federal e Senado, em 2026 será definida a posse do novo ministro do STF, sucedendo à vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

O início do ano Judiciário deve ser pautado pela posse de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que precisa do aval dos senadores para compor a Suprema Corte.

Em eventual recusa do Senado, além do desgaste do governo, aceleraria uma nova corrida para indicação – cenário que é menos provável.

Com um novo ministro, no entanto, a Corte passa a uma nova configuração. A posse de um novo ministro vai muito além da ocupação de uma cadeira, por representar uma recalibragem de forças na Corte.

Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil