Operação da Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de desvios de recursos por meio de emendas parlamentares, deflagrada ontem, chegou à advogada gaúcha Mariângela Fialek, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Conhecida como “Tuca”, ela é suspeita de ser a principal responsável por executar e exercer o controle de indicações das emendas que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

A Operação Transparência cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Brasília, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino — relator na Corte das ações que envolvem as emendas na Corte. A investigação apurou os crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.

A decisão que autorizou a operação indica que Mariângela “desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional” — conforme define trecho da Procuradoria-Geral da República dando aval à operação. Dino também salienta que os depoimentos colhidos de parlamentares apontam que ela atuava “diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas” e que efetuava as indicações em nome de Lira.

O ministro destacou na decisão o “incomum desapego à formalidade na formulação orçamentária”. Dino cita que anotações feitas à mão, realizadas de maneira “rudimentar”, foram responsáveis pela realocação de recursos de um município para outro.

“Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por ‘Tuca’ a uma ‘conta de padaria’. A anotação transparece que milhões em recursos públicos eram direcionados a partir de comandos verbais, sem qualquer preocupação com projetos ou interesses republicanos de fato”, frisa o ministro.

A investigação se baseou nos depoimentos de seis parlamentares, incluindo os deputados Glauber Braga (PSol-RJ) — desafeto público de Lira — e José Rocha (União-BA), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e de uma servidora da Câmara. Embora o ex-presidente da Casa não seja alvo da operação, ele é citado 24 vezes na decisão de Dino. A maioria dessas menções ocorreu nos depoimentos de Glauber e Rocha.

A assessoria de Lira afirmou que Mariângela não é assessora do parlamentar e que ele não teria nada a comentar, pois não é investigado. A liderança do PP na Câmara informou que está “averiguando todo ocorrido” — até o fechamento desta edição não fez nenhuma manifestação pública.

Mariângela atualmente está lotada na liderança do PP, partido de Lira. Ela ocupa cargo de natureza especial e tem, segundo o Portal da Transpárência da Casa, remuneração bruta de R$ 23,7 mil. É responsável pelo setor que organiza a indicação de emendas parlamentares.

As buscas realizadas pela PF foram cumpridas na casa de Mariângela e nas salas que ela ocupa no Congresso — uma delas, segundo os registros, é destinada à Presidência da Casa; a assessora começou a usá-la em 2022, na gestão de Lira, e era onde despachava sobre emendas. Um celular e outros pertences foram apreendidos.

Além de função que ocupa no Parlamento, Mariângela também foi conselheira fiscal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) até 2023, estatal que recebeui recursos destinados por emendas do “orçamento secreto”.

Segundo a defesa de Mariângela, “sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal”. Os advogados da servidora salientam que “todo material de trabalho de Mariangela é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República”. E frisam que “não se imputa a Mariangela a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal”.

Clima ruim

Parlamentares manifestaram preocupação com a operação da PF. Alguns deputados relatam o clima ruim no Congresso. “Deve ter muita gente preocupada com essa operação”, alfinetou Aluísio Mendes (Republicanos-MA). “Clima de guerra”, disse Luísa Canziani (PSD-PR), referindo-se a mais uma confronto entre Judiciário e Legislativo

Parlamentares do Centrão elogiaram Mariângela. Disseram que ela é “querida” e intermediária dos pedidos de Motta e de Lira. Acrescentaram que na era Motta ela ainda faz esse trabalho. Um deles explicou o processo: o parlamentar despacha com Motta ou com Lira, que encaminham o pedido a ela e, depois, o deputado a cobra. A advogada também faria, segundo relatos, o acompanhamento das emendas com os ministérios. (Com Agência Estado)

Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara