O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin abriu, nesta quinta-feira (27/11), o 5º Encontro Nacional de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento, sediado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e tendo como anfitrião o 1º vice-presidente da Corte, desembargador Roberval Belinati, foi promovido com ênfase na integração institucional e no aperfeiçoamento da governança judicial. Diante de magistrados, integrantes do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria Pública e de servidores, ele afirmou que “é uma honra participar da abertura deste importante encontro nacional” e agradeceu a acolhida do tribunal anfitrião. Zanin ressaltou a posição de destaque do TJDFT no cenário brasileiro, reconhecendo sua modernização, a digitalização de processos e o alinhamento às metas do Conselho Nacional de Justiça. O ministro reforçou que as vice-presidências dos tribunais desempenham funções estratégicas na coordenação administrativa, na articulação entre magistratura e gestão e na implementação de políticas judiciárias. Para ele, “reunir as vice-presidências constitui uma ocasião singular para o fortalecimento institucional”, permitindo que as cortes estaduais compartilhem práticas, desenvolvam diretrizes comuns e aperfeiçoem seus modelos de atuação. Zanin também chamou atenção para a necessidade de observância aos precedentes das cortes superiores, afirmando que esse alinhamento “garante o respeito à segurança jurídica, transmite previsibilidade à sociedade e reforça a credibilidade institucional”. Ao abordar desafios contemporâneos, Zanin dedicou parte do discurso ao uso indevido de tecnologias, especialmente da inteligência artificial. Ele mencionou decisão de sua relatoria que identificou a apresentação de conteúdos fictícios em petições, criados por IA para tentar induzir o julgador ao erro. Classificou o episódio como grave e afirmou que a prática “atenta contra a dignidade da justiça e exige reflexão de todos nós”. O ministro também alertou para a utilização de algoritmos e mecanismos de rastreamento em redes sociais para captação de clientes, fenômeno que afeta sobretudo pessoas vulneráveis e amplia judicializações artificialmente produzidas. O ministro encerrou a fala defendendo a ampliação das soluções consensuais no sistema de justiça. Zanin lembrou que o Código de Processo Civil fixou a consensualidade como princípio fundamental e afirmou que cabe aos tribunais consolidá-la por meio de políticas permanentes. “As conciliações e mediações contribuem efetivamente para a pacificação social”, disse, destacando experiências exitosas em diferentes regiões do país. Ele expressou expectativa de que o encontro gere propostas concretas, intercâmbio qualificado e fortalecimento do compromisso conjunto de entregar uma justiça mais acessível e orientada ao interesse público. Segundo Zanin, a meta é que os participantes retornem aos seus tribunais “com renovado vigor, ideias inovadoras e firme propósito de avançar na missão de servir a sociedade”. *Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer Por Revista Plano B Fonte Correio Braziliense Foto: Felipe Costa