A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado. O julgamento ocorreu no plenário virtual, das 8h às 20h desta segunda-feira,
Primeiro a votar, o ministro relator, Alexandre de Moraes, enfatizou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, em ato “doloso e consciente”, para garantir êxito em uma possível fuga, facilitada pela confusão que seria provocada com a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Moraes ressaltou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap/DF) comunicou ao STF a violação da tornozeleira à 0h08min do dia 22. A pasta também comunicou à Corte a confissão de Bolsonaro. “O relatório apontou que ‘o equipamento possuía sinais claros e importantes de avaria. Havia marcas de queimaduras em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case’, bem como, ‘no momento da análise, o monitorado foi questionado acerca do instrumento utilizado. Em resposta, (Bolsonaro) informou que fez uso de ferro de solda para tentar abrir o equipamento'”, frisou o ministro, no voto.
“Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de ‘vigília’ para a saúde do réu Jair Messias Bolsonaro, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”, sustentou. “Neste caso, a eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”, acrescentou. Ele afirmou, ainda, que Bolsonaro descumpriu, reiteradamente, as medidas cautelares impostas pela Corte.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, sustentou, em seu voto, o risco de Bolsonaro tentar escapar de cumprir a sentença a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. “Há dados objetivos que evidenciam de forma contundente o risco à aplicação da lei penal. Ressalte-se que já foram identificados, em momentos pretéritos, planos de fuga, demonstrando intenção de frustrar a atuação estatal”, escreveu. “Ademais, o próprio condenado, de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário.”
A violação à tornozeleira também foi destacada por Dino. “Soma-se a esse quadro o confessado descumprimento do monitoramento eletrônico, conduta que não apenas eleva o risco de evasão, como também denota flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário, inclusive com a tentativa incontroversa de destruição do equipamento que assegura a fiscalização da determinação do Judiciário”, frisou.
Outro ponto abordado pelo ministro foram as fugas, para o exterior, de aliados de Bolsonaro — como os deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para ele, demonstram a “ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado, compondo um quadro que, lamentavelmente, guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário”.
Dino reforçou, também, que a vigília convocada por Flávio Bolsonaro configuraria risco à ordem pública e “possibilidade de criação de condições que favoreceriam eventual evasão do país”. Já os ministro Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, sem apresentar voto escrito.
Na audiência de custódia, no domingo, Bolsonaro disse que danificou a tornozeleira por causa de uma “certa paranoia”, supostamente causada pela combinação de medicamentos. Alegou ter tido uma “alucinação” de que havia escuta dentro do aparelho e, por isso, resolveu abri-lo com um ferro de solda. Ele negou, no entanto, uma tentativa de fuga.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: AFP
