Para reforçar o atendimento a crianças e adolescentes em risco, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu, nesta segunda-feira (24), uma capacitação voltada a mais de 100 conselheiros tutelares. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil.Criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado no DF desde 2013 pelo Decreto nº 34.142, o Ppcaam é uma das mais importantes ferramentas do Estado no enfrentamento à violência letal contra crianças e jovens. No Distrito Federal, o programa é executado pela Sejus-DF em parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop).A estratégia do Ppcaam vai além da proteção física imediata: oferece suporte integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de grave ameaça, com acolhimento protegido, apoio psicossocial, articulação da rede e reconstrução de uma rotina social segura. Desde 2023, 94 crianças, adolescentes e suas famílias estão sob proteção no DF — um indicador da relevância e do alcance do programa.Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento. Esses conteúdos são essenciais para o trabalho das equipes, já que, na maioria dos casos, os conselhos tutelares são a porta de entrada para o Ppcaam, acionando a estrutura estatal antes que o programa assuma o acompanhamento integral.Para o conselheiro Robledo Didoff, que atua no SIA, a formação é fundamental: “Os conselhos tutelares são decisivos nesse processo de acolhimento. Por isso, cursos como este garantem que todos estejam atualizados sobre as ações necessárias para proteger os jovens ameaçados”.No modelo do programa, o acolhimento vai muito além da retirada de crianças e adolescentes do território de risco. As famílias protegidas têm acesso a serviços essenciais — saúde, educação, esporte, cultura e assistência social — e recebem apoio para inserção no mercado de trabalho, de acordo com suas necessidades. A proposta é reconstruir trajetórias de vida de forma segura e digna.Os investimentos também têm impulsionado o fortalecimento da política. O orçamento destinado ao programa cresceu nos últimos anos e, no ano passado, chegou a R$ 9,5 milhões, permitindo ampliar as equipes técnicas de nove para 14 profissionais — entre educadores sociais, assistentes sociais, advogados, psicólogos, motoristas e administrativos. Com essa estrutura reforçada, o número médio de crianças, adolescentes e familiares protegidos subiu de 35 para 50 por ano. Os valores são custeados em boa parte pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).Para Maria do Socorro Lucena, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, a capacitação reforça o compromisso do Estado com respostas qualificadas: “Fortalecer a atuação dos conselhos tutelares é fundamental para que o Estado responda de maneira rápida, integrada e humana às violações que ainda colocam tantas vidas em risco”.A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça: “Investir na formação dos conselheiros tutelares e na estruturação do Ppcaam é reforçar nosso compromisso com a vida, com a proteção das crianças mais vulneráveis e com a construção de uma rede pública mais humana, ágil e eficaz”.*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)Por Revista Plano B Fonte Agência Brasília Foto: Divulgação/Sejus-DF