A integração das forças de segurança e a garantia de recursos permanentes para o setor foram defendidas nesta segunda-feira (3) pelo diretores-gerais da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Antônio Fernando Oliveira, em audiência na Câmara dos Deputados.
Os chefes das duas corporações foram ouvidos na comissão especial que analisa a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança. A medida foi enviada pelo governo em abril. Entre as mudanças previstas, a matéria inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
“A PEC busca constitucionalmente estipular formas de financiamento. Nós precisamos enfrentar esse desafio de ter recursos permanentes e definitivos para essa pauta que é, repito, central do nosso país e é o maior anseio da sociedade brasileira hoje e, portanto, não podemos mais fugir desse cenário”, disse Andrei ao defender o texto.
Segundo o chefe da PF, a proposta contribui para melhorar a articulação nacional e o financiamento do sistema de segurança pública para ampliar a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado.
Ele negou que a PEC implique em perda da autonomia de estados — um dos argumentos contrários à proposta defendidos por governadores e integrantes da oposição. “Em nenhum momento está se falando em trazer para a Polícia Federal o papel que é das polícias civis”, declarou.
Sobre a integração, o chefe da PRF afirmou ser “a única forma de melhorar a execução das estruturas de segurança pública para termos um resultado diferente do que temos obtido é através da integração entre as forças”.
Oliveira também afirmou que a corporação está preparada para assumir as novas funções previstas. Conforme a PEC, a PRF terá seu escopo de atuação ampliado para incluir atribuições de policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias, além das rodovias.
Outra mudança seria a adoção do nome Polícia Viária Federal. No debate, no entanto, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou querer “preservar a história e a marca da PRF” e, por isso, não pretende mudar o nome da corporação. Ele também defendeu maior integração das corporações, mas sinalizou ser contra a ideia de um “comando único”.
“A educação tem atuação de forma cooperativa e integrada entre União, estados e municípios. Acho que o mesmo pode se dar na área de segurança pública, mas sem comando único”, declarou o relator.
Análise na comissão
Na semana passada, a megaoperação no Rio de Janeiro impulsionou a definição de um calendário para a análise da PEC. Em acordo, Mendonça Filho marcou para 4 de dezembro a apresentação do seu parecer. Depois da análise na comissão, a PEC ainda precisará ser analisado no plenário da Câmara antes de ir para o Senado.
Presidente da comissão especial, o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) afirmou que o colegiado tem sido “muito cobrado” desde a ação policial no Rio. Ele negou “letargia” no andamento dos trabalhos e afirmou que já foram realizadas 15 reuniões.
Aloisio também reclamou, mais de uma vez, da ausência no debate de Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que foi convidado para a audiência e não compareceu.
“O secretário nacional achou que era desimportante estar presente aqui hoje”, disse. Ele afirmou que enviaria ao Ministério da Justiça um ofício manifestando a preocupação com a falta do secretário. A CNN procurou o ministério sobre o assunto e aguarda resposta.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
