Durante o julgamento do núcleo quatro da trama golpista, nesta terça-feira (14/10), o advogado Zozer Araújo, que representa o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a denúncia contra seu cliente contém “acréscimos fáticos indevidos” e que parte das provas utilizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “não está nos autos”.

O defensor sustentou que o material citado nas alegações finais da acusação não foi formalmente anexado ao processo e, portanto, “não pode ser usado como elemento de convicção”.

Segundo o advogado, o documento que embasaria parte das novas acusações teria sido extraído do celular de um assessor do ex-ministro Braga Netto, mas não foi juntado à ação penal. “O que não está nos autos não está no mundo. O mundo do julgador é a prova dos autos”, afirmou Zozer. Ele acrescentou que a defesa chegou a solicitar acesso a todo o material apreendido — o chamado acervo de 70 terabytes —, e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deferiu o pedido. Ainda assim, não haveria menção ao conteúdo apontado pela PGR.

Zozer também criticou a imputação de participação de Denicoli em uma “organização criminosa voltada à desinformação” sobre as urnas eletrônicas. O defensor destacou que não há “nenhum elemento concreto” que comprove a atuação de seu cliente em atividades ilegais, como a suposta produção de documentos falsos ou contribuição para uma live realizada em novembro de 2022. “A denúncia é genérica e não há prova de que ele tenha produzido ou disseminado qualquer tipo de informação falsa”, afirmou.

O advogado rebateu ainda o vínculo entre Denicoli e o argentino Fernando Cerimedo, citado por investigadores como figura-chave na propagação de desinformação eleitoral. De acordo com a defesa, o militar apenas encaminhou um contato de Cerimedo por WhatsApp, a pedido de terceiros, e acessou uma pasta do Google Drive dias depois da realização da live investigada. “Esses fatos, isoladamente, não podem ser tomados como prova de participação criminosa”, argumentou.

Zozer também sustentou que Denicoli não tinha qualquer relação com o Instituto Voto Legal (IVL), responsável pelo relatório técnico que embasou a ação do PL contra o resultado das eleições de 2022. “Ele participou de uma única reunião, sem saber que poderia haver qualquer ilicitude. O IVL foi contratado pelo partido para um trabalho técnico. Não é razoável presumir que alguém que participou de uma reunião soubesse que estava diante de um ato criminoso”, argumentou.

Ao encerrar sua sustentação, o advogado defendeu a absolvição de Ângelo Denicoli e afirmou que o caso revela uma tentativa de “atribuir responsabilidade objetiva” a quem não teve dolo nem consciência das supostas ações golpistas. “A responsabilidade penal no Brasil é subjetiva. O dolo precisa estar comprovado. E aqui, senhores ministros, não está”, concluiu.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Rosinei Coutinho/STF