A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) coordena, por meio de integração e do uso da tecnologia, ações de proteção à mulher, voltadas à garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência e à prevenção de novos episódios de violência doméstica e familiar. 

O Programa Segurança Integral consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais mediante o conjunto de eixos de segurança integral, que priorizam projetos, ações e serviços com o objetivo de promover resultados diretos e ou indiretos na redução sustentável dos índices de criminalidade e violência, no aumento da sensação de segurança e na melhoria das condições sociais gerais da sociedade com a promoção de direitos humanos.

Em 2025, o Distrito Federal registrou 708 inclusões de monitoramento pelo Programa Viva Flor e 35 pelo Dispositivo de Proteção Preventiva. Ao todo, mais de 2.600 pessoas estão sendo monitoradas pelos programas ou utilizaram em algum momento os aplicativos e dispositivos. O número reflete o aumento da confiança na rede de apoio e a importância da atuação conjunta entre a SSPDF, a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça (TJDFT) e a Defensoria Pública (DPDF).

“A proteção da mulher é uma prioridade da política de segurança pública do Distrito Federal. Nosso trabalho é garantir que toda medida protetiva seja cumprida com rigor e sensibilidade, de forma a salvar vidas e interromper ciclos de violência. Nenhuma mulher protegida pelo nosso sistema teve sua integridade violada. Por isso é tão importante, aos primeiros sinais de possível violência, que a vítima procure ajuda e denuncie”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Monitoramento e resposta imediata

Os programas atuam em várias frentes para assegurar o cumprimento das medidas judiciais e evitar reincidências. Entre as ações estão o monitoramento eletrônico de agressores em tempo real 24 horas por dia, o uso de dispositivos de alerta em casos de descumprimento, a fiscalização preventiva realizada pela PMDF e o acompanhamento especializado feito pela PCDF e pelas equipes técnicas da SSP-DF.

Com base nas informações constantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, edição de 2025, observa-se que no Distrito Federal foram contabilizados 2.247 registros de medidas protetivas descumpridas em 2023. Em 2024, o total foi de 2.097 registros de descumprimentos, registrando uma redução de 6,7%. Quando há indícios de descumprimento, as forças de segurança são acionadas imediatamente e o caso é comunicado ao Judiciário, garantindo uma resposta ágil e articulada.

Desde o início dos programas foram registradas 120 prisões de monitorados. Segundo a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Rozal, “a integração entre os órgãos é o principal diferencial do programa, pois cada ocorrência é tratada de forma coordenada, permitindo uma atuação mais efetiva e humanizada”.

Apoio e articulação em rede

A fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é uma responsabilidade compartilhada entre as forças de segurança e o sistema de justiça.

No Distrito Federal, a Polícia Militar (PMDF) atua de forma direta na verificação e acompanhamento preventivo, realizando atendimentos emergenciais e visitas periódicas a mulheres que possuem medidas em vigor. Já a Polícia Civil (PCDF) é responsável por investigar eventuais descumprimentos e comunicar imediatamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público quando houver violação.

O Poder Judiciário, por sua vez, tem a competência de determinar, alterar ou revogar as medidas protetivas, podendo adotar mecanismos adicionais de controle, como o monitoramento eletrônico. O Ministério Público (MPDFT) atua na fiscalização legal e na responsabilização do agressor, podendo oferecer denúncia em casos de descumprimento.

De forma integrada, essas instituições trabalham para garantir a proteção efetiva das mulheres e a aplicação rigorosa da lei em todo o DF. A SSP-DF promove, ainda, palestras nos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs) voltadas à prevenção da violência de gênero e à ampliação da rede de proteção às mulheres. A proposta é levar formação prática, acessível e descentralizada a diferentes regiões administrativas, promovendo diálogo direto com as comunidades.

Além do acompanhamento policial, o programa trabalha de forma articulada com serviços de assistência social, saúde e acolhimento psicológico, garantindo às mulheres suporte contínuo e fortalecimento da autonomia. Campanhas educativas e ações de conscientização também integram a estratégia, com foco na mudança de comportamentos e na prevenção da violência de gênero.

“O enfrentamento à violência contra a mulher vai além da repressão. É um trabalho de reconstrução de confiança, fortalecimento de vínculos e empatia. A SSP-DF tem investido em políticas integradas que acolhem, protegem e previnem”, destacou o Chefe da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios, Marcelo Zago.

Como buscar ajuda

A SSP-DF reforça que o papel da vítima é essencial para a efetividade das medidas protetivas. “Em situações em que a mulher, por diferentes razões, permanece convivendo com o agressor mesmo após a denúncia, o risco de revitimização aumenta significativamente, impossibilitando ações efetivas da segurança pública. Portanto, é fundamental que à partir da Medida Protetiva, haja o real afastamento do agressor”, declarou a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF, Andrea Boanova.  

Mulheres em situação de risco podem acionar imediatamente o 190, registrar a ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) ou pela Delegacia Eletrônica.

*Com informações da SSP-DF

Por Revista Plano B

Fonte Agência Brasília

Foto: Divulgação/SSP-DF