O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu o equilíbrio fiscal do Estado nesta quarta-feira (8). A fala do ministro ocorre depois da Câmara dos Deputados retirar da pauta MP (Medida Provisória) que iria garantir, pelo menos, R$ 17 bilhões em receitas para a União em 2026.

A declaração do ministro ocorreu após cerimônia de posse na cadeira número 1 da ABrL (Academia Brasiliense de Letras). Em discurso de posse, o ministro citou que o espaço é de “resistência intelectual” e defendeu a Constituição como “texto vivo”.Play Video

“Nós sabemos que a responsabilidade fiscal e o equilíbrio fiscal são fundamentais”, disse o ministro.

O ministro também destacou que o equilíbrio fiscal é “uma baliza que está na legislação e na Constituição”.

“E o Supremo trabalha muito com essa premissa, de modo que é fundamental que todos nós estejamos conscientes e tenhamos responsabilidade”, completou.

Ainda nesta terça, o ministro Cristiano Zanin desengavetou uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) de abril de 2024 pedindo a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023.

Zanin ainda determinou que ela seja julgada em plenário virtual no dia 17 de outubro.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil

Foto: Antonio Augusto/STF