O Distrito Federal ocupa a 11ª posição nacional em população carcerária em cumprimento de pena. São 28.349 detentos, dos quais 16.233 estão atrás das grades e 12.116 em regime domiciliar. O aprisionamento não acompanha a violência real e revela uma discrepância, isso porque o DF prende mais do que 24 estados que detêm taxas muito mais altas de mortes violentas intencionais. Fica atrás apenas de Santa Catarina e São Paulo. Os dados, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, expõem a face da capital federal: menos violenta, mas campeã em encarceramento. O descompasso abre caminho para a discussão sobre a administração penitenciária e das políticas do sistema de Justiça.

O descompasso entre violência e encarceramento escancara um desafio presente em todo o país. A superlotação nos presídios é um retrato da administração pública brasileira e das escolhas sobre segurança e justiça. O país soma 670.265 presos para 494.379 vagas — um deficit de 175.886, segundo a Senappen. Francisco Carlos de Jesus, conselheiro federal do Conselho Federal de Administração (CFA) pelo Rio de Janeiro e vice-diretor de gestão pública da entidade, reforça que a superlotação é o principal gargalo do sistema, com impactos na segurança, no bem-estar dos internos e na efetividade das políticas de ressocialização.

Ele defende múltiplas frentes, desde a construção de novas unidades prisionais até a revisão de penas e uso de medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo. “É fundamental avaliar se todos os detentos realmente deveriam estar cumprindo pena em regime fechado. Essa análise deve envolver o Judiciário, o Ministério Público e o Executivo. Com diálogo entre os poderes e aplicação da gestão estratégica, é possível buscar soluções viáveis, sustentáveis e eficazes”, explica o conselheiro.

Segundo o conselheiro, o enfrentamento exige definição de objetivos, planejamento estratégico, gestão de processos, indicadores de desempenho e uso de tecnologia. Ao comparar a administração prisional de 60 anos atrás com a atual, Carlos de Jesus reconhece os avanços, sobretudo em tecnologia e formação de gestores. “Hoje, temos acesso a ferramentas mais modernas, maior volume de dados e maior possibilidade de integração entre áreas. Isso amplia as capacidades da gestão pública, inclusive, no sistema penitenciário. Resta agora aplicarmos todo esse conhecimento de forma sistêmica, estratégica e colaborativa.”

A falta de recursos monetários e humanos no sistema prisional coloca no centro o papel dos administradores. No comando da bomba-relógio, eles precisam driblar os problemas de estrutura, o crescimento das facções, o deficit de policiais, além de cumprir as exigências vindas do alto escalão. O Correio conversou com um ex-diretor da Penitenciária do DF I (PDF1). Sem se identificar, o policial definiu a atuação em uma só palavra: solitude.

“A sensação é a de caminhar todos os dias em cima de uma navalha, numa linha tênue. De um lado, temos o dever de garantir o cumprimento da pena, a ordem interna, a segurança e, por outro, somos fiscalizados. É um papel em que você está gerenciando uma sociedade, porque é isso que o presídio é. Há contradições, conflitos e você vai conviver com presos de várias camadas sociais. Rico, pobre, político e líder de facção”, desabafa.

O ex-diretor compara o cárcere com um barril de pólvora. “A rebelião, por exemplo, é algo que sempre devemos cogitar. Uma hora está calmo, mas a situação pode mudar em um minuto. E nós, como gestores, estamos no meio do furacão. Temos que saber conduzir conversas com os presos, com os familiares deles, com a Justiça, com nosso supervisor e com as entidades”, pontua.

Fatores estruturais

Amapá é o estado com a maior taxa de mortalidade por 100 mil habitantes no país (45,1), apesar da redução de 30,6% nas mortes violentas intencionais em 2024, segundo o Anuário. Na sequência, aparecem Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4). A situação do estado amapaense é justificada por um gargalo nacional: a disputa entre grupos criminosos. Mesmo na dianteira da violência, o sistema prisional local abriga 6.077 presos — 22.272 a menos que o DF. A realidade é semelhante na Bahia, que tem 16.720 detentos. A situação é tão crítica que cinco municípios baianos figuram entre os 10 mais violentos do país em taxa de mortes intencionais por 100 mil habitantes, indica o Anuário. Então, como explicar a incongruência entre aprisionamento e índices de violência? O DF prende mais que outros estados ou faz menor uso de medidas cautelares diversas da prisão?

Para o doutor e mestre em direito Rafael Seixas, fatores estruturais ajudam a entender o alto número de presos. Enquanto o Amapá tem 10 delegacias, o DF conta com 31, espalhadas em 23 regiões, além das especializadas, carceragens temporárias e uma penitenciária federal. “Isso pode inflar o número de custodiados inscritos no DF, inclusive, com custódias federais ou pessoas presas por órgãos que remetem ao sistema prisional da capital.”

De acordo com o consultor jurídico, apesar de taxas de homicídio inferiores, há elevada detecção e judicialização de delitos patrimoniais. Dados do Atlas da Violência 2025 confirmam: em 2023, a capital registrou 347 homicídios, o menor número dos últimos 11 anos, o que representa uma taxa de 11 casos por 100 mil habitantes — redução de 63,7% em relação a 2013.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) reconhece o desafio e garante que tem adotado medidas para enfrentá-lo. Entre elas, a construção de uma nova unidade do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e da Colônia Penal Industrial, com 1 mil vagas voltadas ao regime semiaberto, além da edificação da Penitenciária do DF III (PDF III). No ano passado, a abertura de 1.664 novas vagas na Penitenciária do DF IV (PDF IV) ajudou a equalizar a massa carcerária.

O órgão reforçou ter ampliado as atividades educacionais e de trabalho aos detentos, medidas que possibilitam a remição de pena e a progressão de regime. Em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, com 6.511 reeducandos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Também foi consolidada a Política de Remição de Pena pela Leitura, que alcançou 29.092 atendimentos — um aumento de 15% em relação a 2023. Ainda no ano passado, mais de 9 mil reeducandos ganharam a remição de pena por meio de atividades feitas na cadeia.

Ao longo dos últimos anos, a secretaria criou e implementou atividades voltadas aos presos para mitigar problemas no cárcere. A gestão criou, em março do ano passado, a Fábrica Social, um meio voltado à produção de pré-moldados. Num pavilhão da Papuda, custodiados do regime semiaberto produzem meios-fios, tampas de bueiros e pisos intertravados. O material é destinado a reformas por todas as regiões do DF.

Na Penitenciária Feminina, as mulheres são inseridas em ações voltadas à capacitação profissional e à promoção do empreendedorismo. Só no ano passado, foram realizadas 536 matrículas em uma gama de cursos: costura, artesanato, oratória, maquiagem, manicure, finanças, crochê e artesão. A gestão atual da Seape foca em levar os serviços realizados pelos presos para além dos muros da prisão. A intenção é alcançar a sociedade, beneficiando pessoas de fora, de maneira mais humanitária e buscando a reintegração social. Pensando nisso, em fevereiro, 150 tops cangurus confeccionados por mais de 300 custodiados foram doados a recém-nascidos do Hospital Materno e Infantil de Brasília (HMIB).

Efetividade judicial

O Ministério Público do DF acrescenta que o alto encarceramento pode refletir maior eficiência judicial. Ao Correio, o MP destacou que o papel não é prender por prender, mas garantir que o sistema de justiça criminal funcione de forma equilibrada, respeitando direitos e cobrando responsabilidades. “O MPDFT requer prisão preventiva apenas quando há risco concreto à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Não se trata de regra, mas de medida excepcional, cabendo ao Judiciário decidir em cada caso. Importa frisar que, em muitos crimes graves, a prisão preventiva é fundamental para proteger vítimas e testemunhas.”

Quanto ao estigma de que prender mais gera segurança, o Ministério Público ressalta que o aumento das prisões, por si só, não resolve o problema da violência. O processo exige políticas integradas: prevenção, repressão qualificada, justiça célere e, sobretudo, ressocialização. O discurso reforça a tese de que punir por cadeia é apenas um dos pontos no sistema macro da justiça. Necessária, mas não o suficiente.

Quatro perguntas para Raoni Maciel, promotor de Justiça, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida

Se o DF é menos violento que a maioria dos estados, por que prende tanto? Como podemos explicar?

O Distrito Federal é hoje uma das mais seguras unidades da federação, senão a mais. Falemos de homicídios. Foram pouco mais de 200 em 2024, o que dá 6,9 homicídios consumados para cada 100 mil habitantes. Mas essa é a realidade hoje. Em 2012, ao contrário, havíamos experimentado 800 homicídios consumados. A redução dessa taxa passou, inexoravelmente, pela prisão das pessoas que cometeram esses crimes.

O alto índice de encarceramento no DF representa eficiência do sistema de Justiça ou um sintoma de “justiça desigual”?

Brasília é a capital do Brasil, um dos mais desiguais países do mundo. Difícil acreditar que a desigualdade do país não reflita em sua justiça. Sem dúvidas precisamos trabalhar para garantir que os criminosos que acumulam poder econômico e político também paguem pelos seus crimes. Essa é uma luta necessária e constante.

Prender mais significa reduzir a violência ou apenas inflar o sistema prisional?

A lei brasileira já é profundamente leniente. O criminoso precisa cumprir apenas 25% da pena imposta para progredir de regime, e ser colocado em liberdade. O regime inicial somente é fechado, em princípio, para penas superiores a 8 anos de reclusão. Crimes com pena máxima inferior a 4 anos não admitem sequer prisão preventiva. Quem está na cadeia, efetivamente preso, não cometeu um outro crime de menor importância. Somente estão presos pessoas que cometeram muitos crimes, e cometeram crimes graves.

Qual o impacto dessa política de aprisionamento em massa nas famílias, comunidades e na reincidência criminal?

Menos de 1/3 dos presos em flagrante têm a prisão preventiva decretada na audiência de custódia. A região metropolitana de Brasília tem cerca de 4,7 milhões de habitantes e uma população carcerária de cerca de 16 mil presos. A expressão “encarceramento em massa” surge nos Estados Unidos, e é importada sem muita crítica. Pois bem, a taxa de encarceramento dos Estados Unidos é 5 vezes maior que a do Distrito Federal (5 milhões de presos para 340 milhões de habitantes). Não acho correto dizer que há aprisionamento em massa no Distrito Federal. Precisamos discutir as condições do cárcere, e o apoio às famílias desses criminosos. Precisamos discutir mecanismos eficientes de reinserção dessas pessoas na comunidade após o cumprimento de suas penas. Mas não há encarceramento em massa no Distrito Federal.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Ed Alves/CB/DA.Press