Depois de seis meses de tramitação, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês já tem data para ser votado no plenário da Câmara: 1º de outubro. A votação foi marcada, ontem, depois de uma reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes partidários. O relator da proposta, o ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) apresentou seu relatório — que não sofreu alterações desde que foi aprovado na comissão especial destinada a discutir o tema, em julho.

“O presidente Hugo acertou um calendário com os líderes que abrindo o prazo para emendamento, a gente estará à disposição das bancadas e, na quarta-feira da semana que vem, o projeto virá a plenário para votação na Câmara dos Deputados”, disse Lira a jornalistas depois de uma reunião com líderes partidários. Segundo Lira, o texto, que também diminui as alíquotas do IR para quem recebe até R$ 7.350, não teve resistências por parte dos líderes partidários.

“Pontuamos, ponto a ponto, todas as alterações introduzidas, discutidas no texto, colocamos ali que o que buscamos é a neutralidade, justiça tributária para quem ganha até R$ 5 mil, parcialmente era até quem ganhava R$ 7 mil e agora é para quem ganha até R$ 7,3 mil, todas as alterações que foram construídas e tiramos dúvidas dos líderes”, afirmou o ex-presidente, que disse que espera que o debate sobre o assunto seja “o mais técnico possível”. Ele também fez referências às pautas polêmicas aprovadas na Casa na última semana — a PEC da Blindagem e a urgência da anistia — e disse que o projeto pode trazer à Câmara “uma luz de sobriedade” em um momento de “muita confusão política”.

A pauta tem amplo apoio na Câmara e é uma das prioridades do governo Lula em 2025. A forma de compensação, no entanto, é alvo de divergências desde que o texto foi apresentado pelo governo, em março, e pode ser alvo de emendas até a próxima semana. No parecer aprovado na comissão especial, os deputados mantiveram a taxação de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano, como desejava o governo.

Em seu perfil no X, Hugo Motta disse que quer avançar no tema com “equilíbrio e diálogo”. Já deputados governistas, que defendem celeridade na tramitação do texto, comemoraram. “Finalmente iremos dar passos largos contra a desigualdade no Brasil. Não basta apenas retirar novamente o país do mapa da fome, nosso governo luta por justiça fiscal, por uma nação menos desigual”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o texto fará “justiça tributária”. “É muito importante organizar nossa mobilização nas ruas e nas redes para que o projeto seja aprovado com a tributação dos mais ricos. É hora de fazer justiça tributária”, afirmou.

Disputa política

No Senado, uma proposta alternativa de correção da tabela do Imposto de Renda também avançou na reunião de ontem da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão recebeu, ontem, o relatório do projeto que também isenta quem ganha até R$ 5 mil e deve votar o texto hoje, depois de um pedido de vista (mais tempo para análise). O texto é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), principal adversário político de Arthur Lira em Alagoas. A autoria é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou o texto ainda em 2019. 

Diferentemente do texto de Lira na Câmara, que prevê alíquotas menores no IR para quem ganha até R$ 7.350 mil por mês, o parecer de Renan Calheiros limita os descontos a quem recebe até R$ 7 mil. Prevê, também, a taxação de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo dividendos enviados ao exterior. “A isenção do IR sobre a distribuição de lucros e dividendos que se propõe encerrar é tida pelo autor como benefício injustificável à parcela mais rica da população, e que não encontra paralelo na maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento”, escreveu o senador em seu relatório.

O texto institui, ainda, o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que atenderia contribuintes que recebem até R$ 5 mil e que têm dívidas com a Receita Federal. “Com isso, vamos permitir o parcelamento, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, de débitos tributários e não tributários, inclusive aqueles em discussão administrativa ou judicial”, explicou o senador.

Questionado sobre a iniciativa no Senado, Arthur Lira relembrou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu não analisar qualquer outro texto sobre o assunto que não a proposta enviada à Câmara pelo governo .”Acho que são duas casas legislativas independentes. A gente cumpriu o nosso calendário. Nós estamos exatamente dentro do calendário. O presidente Hugo Motta fez a indicação do relator. Nós votamos e aprovamos na comissão especial por unanimidade, é um texto consensuado lá na comissão e o presidente Hugo tinha falado em um prazo até o fim de setembro. Estamos no prazo. Também disse que não observaria nesta Casa nenhum outro projeto (sobre o assunto) além do texto enviado pelo governo”, disse Lira.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Marina Ramos