A advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP, Ilana Martins Luz, esclareceu, durante o CNN Prime Time, quando os réus condenados pelo STF por plano de golpe de Estado começarão a cumprir suas penas. Segundo a especialista, o cumprimento das sentenças terá início após o trânsito em julgado das condenações.

De acordo com Martins Luz, ainda há possibilidade de recursos, como os embargos de declaração, que podem ser apresentados caso as defesas identifiquem contradições ou omissões no julgamento. Os embargos infringentes, por sua vez, ficam prejudicados devido à existência de apenas um voto divergente pela absolvição.

No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a especialista apontou a possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar, considerando fatores como idade e condições de saúde. Ela citou como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em casa por questões de saúde.

Sobre a progressão de regime, Martins Luz explicou que será necessário o cumprimento de 25% da pena em regime fechado, o que equivaleria a aproximadamente sete anos, além de outros requisitos como bom comportamento.

A especialista avaliou que, pelo ritmo atual do julgamento, o trânsito em julgado pode ocorrer já no início de novembro, destacando que o processo tem apresentado uma velocidade mais acelerada que o habitual na corte.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil

Foto: CNN