Após mais de 8 horas lendo o voto sobre a Ação Penal 2668 — que trata sobre o julgamento da trama golpista —, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu por absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro de todas as acusações apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Decisão do magistrado é centrada em suposta ausência de provas.

Segundo Fux, “cogitação é insuficiente para a configuração do crime”. “Tudo sugere que, nas reuniões de novembro de 2022, houve uma mera cogitação de emprego da medida da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) como fruto da irresignação do réu com o atual insucesso de sua representação apresentada ao STF”, argumentou.

O ministro afirmou ainda que não há elementos que identifiquem “ciência do ex-presidente da república sobre a minuta do plano Punhal Verde e Amarelo” e Copa 2022. O voto do ministro também afastou Jair Bolsonaro das denúncias de danos patrimoniais causados no 8 de janeiro. Manifestação afirma não ser possível ligar o réu aos crimes “cometidos por terceiros com os quais não possui qualquer relação tão somente por ter proferido palavras e falas genericamente consideradas como incentivo à ruptura institucional”. Ele alega ainda que Bolsonaro não tinha o dever de desmobilizar o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército.

Fux diz que Jair Bolsonaro não pode ser criminalizado por “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” por ações cometidas em 2022, já que o mandatário do cargo seria ele mesmo.

Fux afirma que não é possível ligar Bolsonaro aos atos (de 8 de janeiro) “cometidos por terceiros com os quais não possui qualquer relação tão somente por ter proferido palavras e falas genericamente consideradas como incentivo à ruptura institucional”.

“Não se comprovou efetiva participação do réu Jair Bolsonaro”, diz Fux sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o monitoramento e espionagem de adversários.

Ministro Fux questiona conteúdo de minuta golpista entregue a Bolsonaro por Filipe Martins. “Seu conteúdo não veio aos autos”, alegou. Ele apontou ainda que não houve participação de Bolsonaro nas ações da PRF para impossibilitar eleitores de chegarem às zonas eleitorais em 2022.

“A cogitação é insuficiente para a configuração do crime”, diz Fux sobre tentativa de golpe. Ministro admitiu que tudo indica a intenção de uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), mas chama reuniões de “mera cogitação”.

“Não há nenhum elemento que identifique ciência do ex-presidente da república sobre a minuta do plano Punhal Verde e Amarelo”, alega Fux. Ministro também negou relação de Jair Bolsonaro com o Copa 2022. Ações previam monitoramento e assassinatos de opositores.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Platobr Politica