O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou para absolver os réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado do crime de organização criminosa. A Primeira Turma da Corte retomou o julgamento dos acusados nesta quarta-feira (10/9).

Ontem, o relator da ação penal, Alexandre de Moraes, votou para condenar todos os envolvidos e colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder da organização criminosa montada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não se pode banalizar o conceito de crime organizado”, disse Fux. “A imputação do crime de organização criminosa exige mais que a reunião de vários agentes para a prática de delitos”, acrescentou. “A pluralidade de agentes ou existência de plano delitivo não tipificam, por si só, os crimes de associação ou organização criminosa”.

Em mais de quatro horas de voto, Moraes destacou a participação dos acusados da trama golpista e destacou Jair Bolsonaro como o líder do grupo criminoso — que tinha um projeto autoritário de poder e agiu para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente eleito democraticamente no pleito de 2022.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, disse Moraes.

A Primeira Turma julga o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os envolvidos atuaram para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. Caso sejam condenados às penas máximas, podem pegar até 43 anos de prisão.

Moraes se referiu ao ex-presidente, diversas vezes, como “líder da organização criminosa”. Segundo ele, o conhecimento e anuência de Jair Bolsonaro sobre ao “Punhal Verde e Amarelo”, plano que previa o assassinato de autoridades, foi corroborado pelo áudio enviado pelo réu Mário Fernandes ao tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, no qual o general diz que “qualquer ação” da organização poderia “acontecer até 31 de dezembro”.

Além de Bolsonaro, são réus na ação penal os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, além de Anderson Torres; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e do tenente-coronel Mauro Cid.

Análise Luiz Fux sobre o crime de organização criminosa

• Divergência de Fux: O ministro Luiz Fux indicou que pode absolver os réus da acusação de organização criminosa, divergindo do voto do relator, Alexandre de Moraes.
• Crítica à banalização: Fux afirmou que “não se pode banalizar o conceito de crime organizado” e que a simples reunião de pessoas para cometer crimes não configura, por si só, uma organização criminosa. A acusação exige um critério mais rigoroso.
• Voto de Moraes: O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de todos os réus, apontando o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder da estrutura criminosa. Segundo Moraes, o grupo atuou para desacreditar o sistema eleitoral e impedir a posse do presidente eleito.
• Acusação contra Bolsonaro: Moraes utilizou provas como o plano “Punhal Verde e Amarelo” e um áudio de um dos réus para sustentar que Bolsonaro tinha conhecimento e aprovava as ações da organização.
• Réus do processo: O julgamento envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Gustavo Moreno/STF.