Em publicação nesta terça-feira (20/8) em suas redes sociais, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a urgência em regulamentar as plataformas digitais e apontou que o ambiente virtual não pode desvirtuar “valores essenciais”, como a proteção das mulheres e das crianças.

“A regulação de plataformas é um tema urgente. O mundo virtual não pode ser uma terra sem lei, que desvirtue valores essenciais para nosso povo, como a proteção das mulheres e das crianças”, escreveu a ministra, destacando que, segundo dados do Observatório Brasileiro de Violência Online (Universidade de Brasília), 75% das vítimas são mulheres e meninas, muitas vezes alvo de exploração sexual por meio da exposição de imagens e corpos na internet.

Márcia Lopes reforçou ainda que as plataformas digitais devem ser obrigadas a denunciar crimes como exploração sexual de crianças e adolescentes, além de aliciamento para ataques em escolas e sequestros. Para a ministra, não é possível transferir a responsabilidade exclusivamente às famílias. “Há quem defenda que não é preciso regular as redes, atribuindo toda a responsabilidade apenas às famílias … Esse discurso … transfere para as mulheres uma carga injusta e retira do Estado a responsabilidade de proteger seus cidadãos”, criticou.

A ministra concluiu a postagem apontando que o PL 2628/2022, chamado de “ECA Digital”, de autoria do senador Alessandro Vieira e já aprovado no Senado, apresenta o arcabouço legal necessário para criminalizar condutas como exploração sexual, incentivo a crimes contra mulheres e trabalho infantil, que “não são liberdade de expressão: são crimes, e devem ser combatidos com rigor”.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil