O governo brasileiro tem até a próxima segunda-feira (18/8) para apresentar defesa às acusações de práticas comerciais desleais feitas pelos Estados Unidos, no processo aberto em 15 de julho pelo Escritório do Representante Comercial (USTR, na sigla em inglês).
Na investigação, os norte-americanos acusam o Brasil de práticas desleais no comércio em seis frentes, que incluem críticas ao Pix, tarifas de importação, violações de propriedade intelectual — com menção direta à Rua 25 de Março —, além de questões relacionadas a etanol, corrupção e desmatamento.
A apuração foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, que autoriza o Poder Executivo a investigar práticas consideradas “desleais ou discriminatórias” e aplicar sanções unilaterais caso sejam comprovadas irregularidades. A apuração prevê consultas diplomáticas, além de uma audiência pública marcada para 3 de setembro de 2025.
A defesa brasileira deve ser protocolada no sistema eletrônico do USTR e foi elaborada por um grupo de trabalho do Itamaraty, com apoio de diplomatas e especialistas consultados para o caso.
Empresas e entidades interessadas podem enviar contribuições ao processo dentro do prazo. Nesta sexta-feira (15), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou suas respostas técnicas.
Na manifestação enviada, entidade apresentou dados e fundamentos legais para defender a conformidade e legalidade das políticas brasileiras em três desses pontos: tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Os Estados Unidos são atualmente o terceiro principal destino das exportações agropecuárias brasileiras e considerados um parceiro estratégico para o setor.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que o agronegócio nacional está fortemente integrado ao comércio exterior, tanto na compra de insumos quanto na venda da produção. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola porque somos altamente produtivos e competitivos”, disse.
Ela acrescentou que a entidade, que representa mais de 5 milhões de produtores rurais, confia no resultado da apuração. “A CNA tem confiança de que a investigação americana comprovará o compromisso, não só do agro, mas de toda a economia brasileira, em um comércio internacional justo, transparente e baseado em regras claras.”
O documento foi submetido ao USTR, e a CNA afirmou, ainda, que pretende participar presencialmente, em setembro, da audiência pública sobre a investigação.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Mandel Ngan/AFP
