Considerado uma das mais graves violações dos direitos humanos, o crime de tráfico humano envolve desde exploração sexual até remoção de órgãos para venda no mercado paralelo. A tipificação criminal é definida por tratados internacionais, como o Protocolo de Palermo, e pela legislação brasileira, e enquadra o recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas por meios como ameaça, coação, fraude ou abuso de vulnerabilidade, com o objetivo de exploração.
O Código Penal, no artigo 149-A, estabelece as condutas tipificadas como tráfico humano, incluindo exploração sexual, trabalho análogo à escravidão, adoção ilegal, servidão e remoção de órgãos. Todas se manifestam com frequência no país, mas, segundo o advogado Eduardo Felype Moraes, diretor de Enfrentamento ao Tráfico Humano na Rede Internacional de Excelência Jurídica Brasília (RIEX-DF), “a exploração sexual das mulheres sempre chama muita atenção das autoridades” pela frequência.Play Video
“A exploração deverá incluir a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”, explica o advogado Eduardo Felype Moraes, diretor de Enfrentamento ao Tráfico Humano na Rede Internacional de Excelência Jurídica Brasília (RIEX-DF).
A investigação envolve vários departamentos, como a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, além de comissões parlamentares e entidades internacionais. “Os órgãos públicos nacionais e internacionais realizam um trabalho de rede, ou seja, todos juntos sem medir esforços para coibir esse crime”, afirma o especialista.
Detectar casos, no entanto, é uma tarefa complexa. Muitas vezes, os criminosos agem de forma discreta, usando falsas promessas para atrair vítimas. “Toda a comunicação realizada entre a vítima e o criminoso é importante para provar o crime. Meios de provas são fotos, gravações (se tiver), cartazes atrativos com proposta de emprego fácil, entre outros”, detalha o advogado. Entre as dificuldades, estão a ausência de denúncias, a vulnerabilidade das vítimas e a falta de conscientização social”, diz.
Para combater o problema, o advogado destaca que é preciso investir em informação, políticas preventivas e cooperação internacional. “Os criminosos sempre tiram um coelho da cartola. É fundamental propagar a conscientização do crime, para não deixar que uma conduta criminosa seja normalizada dentro da sociedade”, afirma. Ele defende ainda o fortalecimento da capacidade investigativa e a transparência na administração pública como medidas essenciais para desarticular redes criminosas e garantir justiça.
*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
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