O ex-ministro da Justiça Anderson Torres negou o plano de golpe e pediu para ser absolvido no STF (Supremo Tribunal Federal), em alegações finais apresentadas nesta quarta-feira (13). Os advogados justificaram que a legislação não prevê “autogolpe” e que as acusações não devem vigorar.
No documento, a defesa de Torres pediu para que o processo seja remetido a instância de primeiro grau do Distrito Federal e que as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) sejam negadas, para que ex-ministro seja declarado inocente.
A defesa alegou que foi comprovado que a chamada “minuta do golpe” já estava disponível na internet antes de ser encontrada na casa do ex-ministro.Play Video
“Nunca foi compartilhada com terceiros, além do que foi descoberta sem a assinatura do ex-presidente, documento, pois, sem qualquer valor jurídico penal”, dizem os advogados no documento de 323 páginas.
Torres era o secretário de Segurança Pública do DF quando ocorreram os atos de 8 de janeiro de 2023. Entretanto, ele estava nos Estados Unidos na data.
Segundo os advogados, o ex-secretário tinha aprovado o plano para impedir os atos de 8 de janeiro. “Anderson Torres, em 06/01/2023, aprovou o PAI (Protocolo de Ações Integradas), que proibia o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes; A incumbência de executar tal atribuição, segundo o PAI, era da PMDF [Policia Militar do Distrito Federal].”
Sobre a ausência em Brasília, a defesa voltou a argumentar que Torres estava de férias com a família e as passagens foram compradas em 21/11/2022.
“Anderson Torres foi denunciado, apenas e tão somente, pelo fato de ter integrado o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse fato, contudo, não configura, por óbvio, qualquer ilícito penal”, justificou a defesa nas alegações.
A etapa processual de apresentação das alegações finais é a última antes do relator, ministro Alexandre de Moraes, concluir seu relatório e voto para disponibilizar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: 09.06.2025 – Ton Molina/STF
