Na noite desta quarta-feira (13/8), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou as alegações finais no processo que o acusa de participação em uma tentativa de golpe de Estado, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa sustenta a ausência de provas, aponta cerceamento de defesa e pede a anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro também solicita a absolvição na ação penal. As alegações finais fazem parte da última etapa antes de o relator, ministro Alexandre de Moraes, poder marcar o julgamento do núcleo 1, previsto para setembro.
Segundo a defesa, Bolsonaro não teria conduzido campanha contra as urnas nem planejado um golpe, e não há documentos comprovando prisão de ministros ou intervenção no TSE. Após a derrota eleitoral, ele teria elaborado uma minuta golpista, mas o golpe não foi executado devido à resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Os advogados classificam a acusação como “absurda e alternativa” e afirmam que Bolsonaro garantiu a transição pacífica do governo, inclusive na área militar. “Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstra que ele determinou a transição, evitou o caos com caminhoneiros e acalmou seus eleitores”, afirmam.
No processo, são imputados crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio. A defesa afirma que não há provas ligando Bolsonaro a planos como Punhal Verde e Amarelo, Luneta ou Copa 22 e que nenhum dos réus reconheceu sua liderança. A delação de Mauro Cid é contestada, alegando coerção, omissões e contradições, incluindo uso de perfil falso no Instagram e pressão sobre a família. Além disso, a defesa critica a mudança de narrativa da PGR, que passou a apresentar Cid como instigador de Bolsonaro.
O documento argumenta que os atos de Bolsonaro não configuram crime, pois os artigos 359-L e 359-M do Código Penal exigem violência ou grave ameaça, ausentes em discursos e reuniões do ex-presidente. Atos preparatórios, como debates sobre decretos ou manifestações críticas, são impuníveis, e eventos de 8 de janeiro não podem ser atribuídos a ele, já que a instigação exige alvo individual. Também não há prova de participação em organização criminosa armada. Pelo contrário, Bolsonaro teria “garantido a ordem, desmobilizado protestos e repudiado ações ilegais.”
Em resumo, a defesa sustenta que a acusação é “vazia de provas” e “divorciada do direito”, tentando criminalizar condutas políticas e atos preparatórios que não configuram golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: AFP
