Ao deixar a reunião de líderes partidários na Câmara nesta terça-feira (12/8), o deputado Domingos Sávio (PL-MG) destacou que o Brasil precisa combater crimes virtuais, especialmente a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. Porém, ele enfatizou que isso deve ser feito sem abrir mão da liberdade de expressão, garantida pela Constituição.

“Não podemos admitir que, sob o pretexto de punir crimes, cometamos outro contra a Constituição”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a depender da proposta, pode “acabar com a liberdade de expressão”. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a reunião apresentando como prioridade o enfrentamento da “adultização” e do uso criminoso de menores nas plataformas digitais.

A partir disso, segundo o parlamentar, Motta propôs a criação de uma comissão geral para debater o tema com a participação ampla de parlamentares, da sociedade civil e de influenciadores digitais. Domingos Sávio destacou que existem mais de 60 projetos de lei sobre o assunto e defendeu que a discussão seja madura e responsável.

Também hoje, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as redes sociais “nos próximos dias”. A iniciativa busca estabelecer regras para combater crimes virtuais, em especial aqueles que atingem menores de idade, como pedofilia e exploração infantil.

No Senado, já tramita o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que prevê mecanismos como controle parental, verificação de idade e multas para plataformas que não removerem conteúdo abusivo. O texto, aprovado no Senado, pode ser votado em regime de urgência na Câmara, evitando passar por comissões. 

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados