O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12/8) que o governo federal enviará nos próximos dias uma proposta de regulamentação das redes ao Congresso Nacional.
A declaração ocorre em meio à repercussão da denúncia do influenciador Felca sobre a sexualização de crianças nas plataformas. Pelo mesmo motivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu dar prioridade a propostas sobre o tema nesta semana.
“Inclusive, o presidente Lula vai mandar nos próximos dias uma lei para o Congresso para regular isso”, disse Rui à Rádio Alvorada FM, da Bahia, respondendo sobre a repercussão da denúncia de Felca, feita semana passada no YouTube.
“O presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais, que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e enganadas através de redes sociais e plataformas”, acrescentou.
Há um texto em discussão na Casa Civil para regulamentar as big techs, incluindo redes sociais. A proposta está pronta, mas ainda não foi apresentada. Reforçar a legislação voltou ao debate após sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil — o governo Trump tenta suprimir iniciativas de regulação.
STF prevê punição para big techs
Rui Costa reforçou que há decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho, para que as big techs sejam punidas por conteúdos ilegais caso não removam as postagens, sem necessidade de ordem judicial.
Usando o rádio como exemplo, apontou que veículos de comunicação e a imprensa também são punidos por esse tipo de conteúdo.
“O mesmo vale para uma plataforma digital, que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, como crianças, idosos, adolescentes. Seja crime bancário, seja crime de pedofilia”, enfatizou o titular da Casa Civil.
“Todo o cuidado é pouco, e por isso a legislação precisa ser aperfeiçoada para restringir atividade criminosa”, concluiu.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
