A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) atua com foco em acolhimento, proteção, capacitação e empoderamento das mulheres em situação de vulnerabilidade. Com ações que integram assistência social, segurança, formação profissional e fortalecimento da rede de apoio, a pasta reafirma seu compromisso diário com a defesa dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade de gênero e a construção de uma sociedade livre de violência.

Um avanço fundamental foi o crescimento do investimento do GDF, via Secretaria da Mulher, em políticas públicas, infraestrutura, recursos humanos e campanhas para as mulheres. Nos últimos quatro anos, a SMDF ampliou em 743% os recursos destinados a essas iniciativas. Esse acréscimo reflete o compromisso do GDF com a causa feminina e possibilita a implementação de ações que promovem a segurança, o desenvolvimento e a autonomia das mulheres.

Duas grandes políticas públicas inovadoras no Distrito Federal foram implementadas por meio do aumento do orçamento da SMDF. O Programa Aluguel Social às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que hoje atende a 326 mulheres com o benefício de R$ 600 para moradia; e o Programa Acolher Eles e Elas, pelo qual 180 órfãos de feminicídio, atualmente, recebem um salário mínimo e apoio psicossocial e integram a rede de proteção do DF.

O GDF dispõe de uma rede de unidades de atendimento voltados à proteção, acolhimento e ao fortalecimento da autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade. Confira abaixo:

Casa da Mulher Brasileira – Unidade Ceilândia

A CMB, localizada no centro de Ceilândia, funciona todos os dias, 24 horas, e oferece atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. No local, a vítima é acolhida por uma equipe multidisciplinar e recebe atendimento psicossocial e escuta qualificada. Em situações de fuga e risco iminente, a Casa disponibiliza alojamento provisório por até 48 horas, permitindo a permanência da mulher acompanhada de suas filhas de qualquer idade e filhos de até 12 anos.

Para casos de iminência de morte, o equipamento dispõe de alojamento de passagem e transporte para serviços de saúde, garantindo proteção e acesso rápido aos atendimentos necessários. A unidade conta com 14 camas, cozinha equipada, sala de TV e brinquedoteca, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres e crianças atendidas. A equipe é composta por agentes sociais, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos da Secretaria da Mulher. O atendimento inclui a análise das demandas apresentadas pela vítima, a construção de um plano de resolução do problema e o encaminhamento para serviços e órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção.

Casa Abrigo

A CMB, localizada no centro de Ceilândia, funciona todos os dias, 24 horas, e oferece atendimento especializado e humanizado às mulheres vítimas de violência. No local, a vítima é acolhida por uma equipe multidisciplinar e recebe atendimento psicossocial e escuta qualificada. Em situações de fuga e risco iminente, a Casa disponibiliza alojamento provisório por até 48 horas, permitindo a permanência da mulher acompanhada de suas filhas de qualquer idade e filhos de até 12 anos.

Para casos de iminência de morte, o equipamento dispõe de alojamento de passagem e transporte para serviços de saúde, garantindo proteção e acesso rápido aos atendimentos necessários. A unidade conta com 14 camas, cozinha equipada, sala de TV e brinquedoteca, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres e crianças atendidas. A equipe é composta por agentes sociais, assistentes sociais, pedagogos e psicólogos da Secretaria da Mulher. O atendimento inclui a análise das demandas apresentadas pela vítima, a construção de um plano de resolução do problema e o encaminhamento para serviços e órgãos parceiros, fortalecendo a rede de proteção.

Casa Abrigo

São unidades de atendimento que realizam acompanhamento multidisciplinar com homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres, tipificadas pela Lei Maria da Penha. A partir das perspectivas de gênero e de direitos humanos, por meio de espaços de escuta, reflexão e empoderamento de mulheres em situação de violência, assim como o trabalho de responsabilização, reeducação e reflexão com autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, tem o objetivo de provocar reflexões sobre as questões de gênero, a comunicação e expressão dos sentimentos, a Lei Maria da Penha, entre outros temas, buscando quebrar o ciclo da violência doméstica.

O ingresso nos espaços Acolher ocorre por encaminhamento pelo Poder Judiciário ou pelo Ministério Público, de mulheres e homens envolvidos em situações de violência doméstica e familiar, tipificadas pela Lei Maria da Penha, acima de 18 anos, podendo o autor ou a autora de violência doméstica buscar o serviço de maneira espontânea. Para o acesso ao serviço, o usuário deverá comparecer ao Espaço Acolher mais próximo com os seguintes documentos: RG, CPF e o número do processo judicial de Lei Maria da Penha (caso tenha). São nove espaços em funcionamento atualmente no Distrito Federal.

Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB)

É um serviço de portas abertas, o acesso ao atendimento é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. Os novos centros de Referência da Mulher Brasileira foram construídos em locais de fácil acesso, nas regiões administrativas do Recanto das Emas, Sobradinho II, São Sebastião e Sol Nascente, próximas ao transporte público e preparadas para receber pessoas com deficiência. Um dos principais serviços oferecidos às mulheres são os atendimentos psicossociais por meio de uma equipe multidisciplinar formada por agentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais.São realizadas escutas qualificadas, análise das demandas das vítimas e encaminhamentos para apoio de órgãos parceiros.Os espaços, além de um centro de acolhimento, também são locais de formação e capacitação profissional para as mulheres. A assistência é realizada de forma espontânea e gratuita.

Comitês de Proteção à Mulher

Os comitês oferecem suporte e intervenção em situações críticas, representando um símbolo de esperança e segurança para as mulheres. Os locais são responsáveis por identificar e notificar ameaças aos direitos das mulheres, agindo rapidamente para proteger sua integridade física e psicológica. Além de observar as vulnerabilidades enfrentadas pelo público feminino, o comitê também comunica à autoridade policial incidentes de violência, garantindo ações imediatas.

O Comitê de Proteção à Mulher recebe denúncias e pedidos de ajuda de mulheres vítimas de violência de qualquer tipo, como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Além disso, qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma violação dos direitos das mulheres é incentivada a entrar em contato, incluindo familiares, amigos, vizinhos ou qualquer cidadão preocupado com o bem-estar das mulheres na comunidade. Estão em funcionamento as unidades de Itapoã, Ceilândia, Lago Norte, Estrutural, Sobradinho e Santa Maria localizados nas sedes das administrações regionais. A unidade de Águas Claras funciona na Biblioteca Pública da cidade. Todos os comitês contam com profissionais capacitados para atender às mulheres, familiares e pessoas dispostas a denunciar situações de violência doméstica.

Como é feito o acompanhamento de vítimas após o registro de um boletim de ocorrência?

O acompanhamento é realizado de forma articulada com a rede de proteção. Após o registro do boletim de ocorrência e eventual solicitação de medida protetiva, a vítima pode ser encaminhada aos equipamentos da SMDF para acolhimento e atendimento psicossocial. Esse acompanhamento inclui a elaboração de um plano individual, visitas periódicas, encaminhamento para programas de apoio e monitoramento constante da situação, sempre respeitando a privacidade e a segurança da mulher.

Há integração entre a Secretaria da Mulher, a Polícia Civil e o Judiciário para agilizar a concessão e fiscalização de medidas protetivas?

Sim. A SMDF mantém diálogo constante e trabalha de forma transversal com os demais órgãos do GDF, sociedade civil e órgãos do judiciário. Essa articulação inclui a participação em comitês e grupos de trabalho interinstitucionais, a troca de informações para agilizar atendimentos e o acompanhamento conjunto de casos de maior gravidade.

Que ações de prevenção e campanhas de conscientização estão previstas ou em andamento para combater casos de violência doméstica no DF?

Neste mês, a campanha Agosto Lilás, que marca o enfrentamento à violência contra a mulher e os 19 anos da Lei Maria da Penha. Com mais de 100 ações, estão previstas palestras em escolas e comunidades sobre temas como violência doméstica, violência digital e prevenção ao feminicídio; conversas em eventos esportivos e culturais e ações voltadas a mulheres idosas. Além disso, a SMDF realiza campanhas permanentes nas redes sociais e junto a órgãos parceiros, para divulgar canais de denúncia e promover a conscientização sobre os direitos das mulheres.

“Antes do silêncio virar luto, denuncie.” Essa é a mensagem central da nova campanha do Governo do Distrito Federal (GDF), Salve Todas 2025, que fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher por meio do incentivo à denúncia, ferramenta essencial para salvar vidas ao desempenhar papel crucial na identificação, prevenção e punição dos agressores. Promovida pela Secretaria da Mulher (SMDF) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), a iniciativa tem como objetivo conscientizar e mobilizar a população para reconhecer os sinais de agressão e comunicar os casos às autoridades por meio dos canais de denúncia. O foco é romper o ciclo do silêncio e da violência, prevenindo situações extremas, como o feminicídio. A omissão pode colocar vidas em risco e contribuir para a continuidade de agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.

Que orientação a secretaria dá para vizinhos, familiares ou amigos que presenciam sinais de violência?

A orientação é que denunciem imediatamente pelos canais oficiais, como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Ligue 190 (em casos de emergência), 197 para denúncias anônimas ou a Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. É fundamental não se omitir e não tentar intervir fisicamente, para evitar riscos. O apoio pode vir também na forma de escuta qualificada, incentivo à vítima para buscar ajuda e encaminhamento aos serviços especializados. A denúncia anônima é possível e pode salvar vidas.

Acesse aqui a lista dos equipamentos públicos de atendimento às mulheres, com endereços e telefones.

*Com informações da SMDF

Por Revista Plano B

Fonte Agência Brasília

Foto: Renato Alves/Agência Brasília