O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Corte apoia a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração contradiz conversas de bastidores que sugerem um isolamento de Moraes. “Não há nenhum desconforto. O ministro Alexandre tem toda nossa confiança e apoio”, enfatizou o decano da Corte.
Gilmar ressaltou o orgulho de ser colega de Moraes e destacou o serviço prestado pelo ministro nos ataques à democracia. “O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes. Nós devemos muito, o Brasil deve muito à atuação dele durante todo esse período, da covid, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); depois, com todas essas questões, fake news. Um trabalho desafiador”, frisou.
O decano disse ser preciso ressaltar que o país passou 40 anos em uma sucessão política normal. “Perde-se, ganha-se eleição, vai-se para casa, disputa-se outra eleição. Agora, planeja-se a morte do Lula, do vice-presidente Alckmin e de Alexandre de Moraes. Isso acaba de ser reconhecido, confessado pelo general Fernandes”, afirmou. “Estamos falando de coisas extremamente sérias, não estamos falando de um passeio no parque. Isso é extremamente grave. Então, é preciso que seja reconhecido e ressaltado.”
A decisão de Moraes, sob justificativa de que Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares impostas pelo STF, dividiu opiniões no mundo jurídico. Especialistas veem regularidade na determinação, outros acreditam que foi extrema e não seguiu o rito do Judiciário.
As principais críticas à ordem de Moraes giram em torno da ausência de consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) antes da decretação da prisão domiciliar. Um parecer desses órgãos é um procedimento considerado padrão. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem sobre o tema. Para o advogado constitucionalista Ilmar Muniz, a decisão de Moraes é um desdobramento de uma determinação anterior que já havia sido referendada pela Primeira Turma do STF. “Como essas medidas incluíam a possibilidade de prisão em caso de descumprimento, não houve necessidade de novo julgamento colegiado. Trata-se de um desdobramento da decisão anterior, dentro da competência do relator”, frisou.
No entanto, para a especialista em direito penal Hanna Gomes, a falta de consulta à PGR configura-se uma irregularidade. “Em regra, as cautelares são requeridas por representação da acusação ou da PGR/PF para, então, o juiz avaliar”, disse a advogada.
“Bombardeio”
Na terça-feira, Gilmar assumiu a presidência da Segunda Turma do STF. Em seu discurso, criticou os ataques que a instituição sofre. Para o ministro, a “sociedade bombardeada por um fluxo de informação e desinformação vertiginosos tem se afundado na polarização e nas tensões políticas e engendrado um sistemático questionamento, se não mesmo um ataque frontal à democracia”.
Também numa crítica à desinformação, Gilmar ressaltou que “a verdade padece ante a avalanche de fake news e espúrias narrativas fabricadas”. Para o magistrado, o STF tem o desafio de mostrar a real atuação da Corte: “Uma atuação rigorosamente comprometida com a Constituição, com a segurança jurídica, com o Estado Democrático de Direito e com os direitos fundamentais de todos os brasileiros”.
O pronunciamento do ministro se deu na primeira sessão da turma após o retorno do recesso. Durante a pausa, Moraes foi sancionado pelo governo dos EUA, via Lei Magnitsky, em retaliação ao processo que a Corte conduz investigando Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado. (Com Agência Estado)
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Fellipe Sampaio /STF
