Com a nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a prisão domiciliar, nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa a ter mais restrições em relação às medidas cautelares que já cumpria.
A principal diferença entre as medidas cautelares e a prisão domiciliar é que, em vez do recolhimento domiciliar noturno, que ele cumpria das 19h às 6h, agora o ex-presidente fica proibido de sair de casa em qualquer horário.
A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a soberania nacional.
Em outro ponto, Bolsonaro estava proibido de se aproximar de embaixadas e consulados. Na nova decisão, Moraes manteve a restrição e determinou que o ex-presidente não tenha contato com autoridades estrangeiras e está proibido de receber visitas, inclusive de seus filhos, Flávio, Eduardo e Renan.
Com exceção de seus advogados e de quem mora com ele, o ex-presidente só pode ter contato com pessoas externas à sua casa com autorizações do Supremo. Mora com o ex-presidente, a esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada.
Anteriormente, Bolsonaro podia ficar com seu celular, mas estava proibido de usar as redes sociais direta ou indiretamente. Com a nova decisão, ele continua proibido de usar as redes sociais, não pode usar celular e teve seu aparelho apreendido pela Polícia Federal.
Ontem, o ex-presidente fez uma chamada de vídeo com organizadores de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. Um vídeo foi gravado e postado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. O post foi apagado por orientações da defesa do ex-presidente.
À CNN, o advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo), Rubens Beçak, aponta que, na nova situação, o ex-presidente enfrenta uma restrição a sua liberdade mais severa e de forma mais robusta.
Segundo o especialista, as manifestações do ex-presidente, por meio dos vídeos dele assistindo às manifestações na Paulista e no Rio, transmitidos pelos seus três filhos mais velhos, especialmente o senador Flávio Bolsonaro, asseguraram a nova decisão do ministro. “Configuravam um descumprimento claríssimo das determinações e uma fronta à Justiça”, disse.
Na decisão, Alexandre de Moraes citou que, mesmo sendo advertido, o ex-presidente continuou a desrespeitar as cautelares.
“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, 1º, do Código de Processo Penal”, ressalta o ministro na decisão.
A CNN procurou a defesa de Jair Bolsonaro e aguarda posicionamento.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Reprodução CNN Brasil
