A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou uma nota em apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação é uma resposta às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky.

A Frentas, que reúne as principais entidades de magistrados e membros do Ministério Público do Brasil, expressou preocupação com a decisão. Em nota, a associação destacou que a liberdade dos magistrados em decidir com base na Constituição e nas leis do país, sem interferências externas ou internas, é fundamental para a manutenção da democracia.

Entre as sanções, estão o bloqueio de bens e contas bancárias no país americano, além da suspensão de visto e passaporte. Moraes, no entanto, não possui investimentos nos Estados Unidos e está há dois anos com o visto vencido. 

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida dizendo que Moraes é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

A associação classifica a atitude como uma “tentativa de intimidação”. A sanção internacional “desrespeita as normas da convivência entre Estados soberanos, com um histórico de profunda amizade, e fragiliza todos os sistemas de Justiça comprometidos com a defesa da ordem democrática”.

A nota da Frentas também afirma que medidas unilaterais contra magistrados no exercício de suas funções abrem um precedente perigoso, incompatível com a segurança jurídica e os compromissos internacionais em defesa da ordem democrática.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF