A Casa Branca divulgou, no começo da tarde desta quarta-feira (30/7), um comunicado sobre a ordem ordem executiva implementando a tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com isso, segundo a Casa Branca, a tarifa aplicada aos produtos brasileiros importados pelos EUA sobe para 50%.
Confira o comunicado completo divulgado pela Casa Branca
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL: Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, com o objetivo de lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A ordem declara uma nova emergência nacional com base na autoridade do Presidente segundo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas, direitos de liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos Estados Unidos.
A ordem conclui que a perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares dos apoiadores deles constituem graves violações de direitos humanos que enfraqueceram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A INFLUÊNCIA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES: O presidente Trump tem reafirmado de forma consistente seu compromisso em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças externas, incluindo proteger a liberdade de expressão, defender empresas americanas de coerções de censura ilegais e responsabilizar violadores de direitos humanos por comportamentos fora da lei.
Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram medidas sem precedentes para, de forma tirânica e arbitrária, coagir empresas americanas a censurar discursos políticos, banir usuários, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de proteger os direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.
Por exemplo, desde 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, inclusive outros ministros da Suprema Corte, em prejuízo das empresas americanas que operam no Brasil.
O ministro Moraes emitiu centenas de ordens unilaterais para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas dos EUA se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas significativas, determinou a exclusão das companhias do mercado de mídias sociais no Brasil, ameaçou os executivos delas com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçá-la a cumprir as ordens.
Na verdade, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o ministro Moraes está atualmente conduzindo o processo criminal contra Paulo Figueiredo, residente dos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA após eles denunciarem graves violações de direitos humanos e corrupção dele.
O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão dos americanos contra a censura e preservando a economia dos EUA de ser submetida a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO OS EUA EM PRIMEIRO LUGAR: Ao impor essas tarifas para lidar com as ações irresponsáveis do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em consonância com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia de governo, o presidente Trump assinou uma “Diretriz de Política América em Primeiro Lugar” dirigida ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.
Em conformidade com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário (de Estado dos EUA, Marco) Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos.
Com base nessa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, dos aliados dele na Corte e de seus familiares imediatos, pelo papel em permitir Moraes a violar direitos humanos contra brasileiros e nas violações à liberdade de expressão contra cidadãos americanos.
Preservar e proteger o direito à liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura coercitiva continuará sendo prioridade central da estratégia de política externa América em Primeiro Lugar do presidente Trump.
O presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses americanos e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional e está fazendo isso novamente agora.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Christopher Furlong/AFP
