Desde que se tornaram públicas as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil e supostos atos antidemocráticos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, o nome do ministro Alexandre de Moraes passou a ocupar lugar central nos debates públicos — e também nas críticas mais acaloradas dos apoiadores do ex-chefe do Executivo.
O motivo é que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator dos inquéritos que apuram os principais episódios ligados à articulação de um possível golpe de Estado, às milícias digitais e à disseminação sistemática de desinformação para abalar a confiança nas eleições brasileiras.
A dúvida que ecoa, principalmente em grupos bolsonaristas é: porque todas as decisões relacionadas a Bolsonaro parecem sair das mãos de Moraes? A resposta está no funcionamento do próprio STF.
No Supremo, a relatoria de cada inquérito ou ação é definida por sorteio eletrônico, respeitando o princípio da distribuição entre os ministros. No entanto, quando um novo inquérito tem relação direta com outro já em andamento, ou seja, quando há conexão de fatos, investigados ou contexto, ele é automaticamente encaminhado ao mesmo relator. É o que aconteceu com os diversos desdobramentos dos casos envolvendo a base bolsonarista.
Moraes, por exemplo, já era relator do inquérito das fake news, aberto em 2019. Em seguida, assumiu a relatoria de investigações sobre ataques às instituições, como o inquérito das milícias digitais e, mais recentemente, o que apura a tentativa de golpe de Estado. Dado o vínculo entre os casos, o Supremo considerou que a relatoria deveria permanecer unificada.
Poderes do relator
Durante a fase de investigação — e enquanto o caso não vai a julgamento no plenário — o relator tem ampla autonomia para tomar decisões monocráticas. Isso inclui autorizar buscas e apreensões, decretar prisões preventivas, afastar sigilos, determinar bloqueio de bens e impor medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes ou proibição de acampamentos na Praça dos Três Poderes, como o que ocorreu nesta semana.
Essas decisões são amparadas pelo Regimento Interno do STF e, sempre que necessário, podem ser levadas à análise dos demais ministros da Corte — como costuma acontecer nas decisões mais importantes de Moraes, como as medidas cautelares que resultaram na tornozeleira eletrônica de Bolsonaro.
Críticas e respaldo
A atuação firme de Moraes frente aos atos antidemocráticos gerou tensão entre o Supremo e setores do bolsonarismo. As críticas mais duras acusam o ministro de agir politicamente ou de concentrar poder. No entanto, juristas e analistas políticos apontam que a conduta do relator segue os parâmetros legais e é respaldada por decisões colegiadas em casos-chave.
Em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, por exemplo, as decisões iniciais de Moraes foram confirmadas por unanimidade em sessões do plenário do STF. O mesmo ocorreu com prisões preventivas e denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Após a conclusão das investigações pela Polícia Federal e a apresentação de denúncias pela Procuradoria-Geral, o relator continua sendo responsável por conduzir o processo até que ele seja pautado para julgamento pelo plenário ou pela 1ª Turma do Supremo. Em outras palavras, Alexandre de Moraes pode ser o rosto mais visível dessas decisões, mas as etapas seguem ritos institucionais próprios, com participação do Ministério Público, da defesa e dos demais ministros.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves CB/DA Press
