O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto contrário no julgamento virtual sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (18/7). Na ocasião, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abriu a sessão extraordinária para análise da decisão. Fux foi o último a votar e o único a divergir do relator.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Zanin votaram pela manutenção das medidas cautelares. A decisão será mantida.
“O fundamento nuclear da decisão submetida a referendo parte da premissa de que o Supremo Tribunal Federal e os seus integrantes poderiam ser passíveis de influência por ameaças de alhures. Sob esse ângulo, no entanto, forçoso concluir que a Corte tem demonstrado de forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, escreveu Fux no voto.
O ministro mencionou ainda que as questões econômicas suscitadas na decisão devem ser resolvidas nos âmbitos políticos e diplomáticos, por intermédio do governo federal e do Congresso Nacional. No entendimento de Fux, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas novas e concretas de qualquer tentativa de fuga de Bolsonaro, baseando-se apenas em possível prática de ilícitos.
Devido a isso, o ministro entendeu que as medidas cautelares impostas “restringem desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu Fux.
Apesar disso, a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), será mantida. O ex-presidente é investigado por coação no curso do processo, ataque à soberania nacional e obstrução à justiça.
Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigar a atuação de Bolsonaro contra a soberania nacional e determinou medidas cautelares, tais como:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- impedimento de sair de casa entre às 19h e 6h em dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
- a proibição de contato com autoridades estrangeiras ou de se aproximar de embaixadas e consulados;
- a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
Ainda na sexta-feira, Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino proferiram voto favorável pela manutenção das medidas. O único voto que faltava ser proferido era o de Fux, que tinha até às 23h59 desta segunda (21) para manifestação.
Foram expedidos ainda mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal (PL), no qual ele é filiado. Os policiais encontraram US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de um pen drive sem elementos importantes para o caso, informou a PF.
O ministro Alexandre de Moraes determinou as medidas cautelares atendendo a uma representação da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os investigadores, Bolsonaro tem atuado para dificultar o trâmite da ação penal por tentativa de golpe de Estado, no qual é réu, além de ter iniciativas que indicam os crimes de obstrução de Justiça, coação no curso do processo e ataque à soberania nacional.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Minervino Jr./CB/D.A Press
