O Instituto de Seguridade Social (INSS) divulgou o balanço de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento do governo federal, na noite desta sexta-feira (17/7). De acordo com a instituição, mais de 582 mil pessoas aderiram ao acordo uma semana após a abertura do prazo.

Esse número representa 30,4% do total de beneficiários do INSS que estão aptos a assinar o acordo. O montante total é cerca de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas. O prazo para realizar a contestação é até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade.

O INSS divulgou uma tabela com os números por estado e afirma que houve uma “forte adesão” ao acordo em todo o país. São Paulo (114.599), Minas Gerais (57.318) e Bahia (55.786) lideram o ranking de estados com mais beneficiários que aderiram ao acordo. Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul apresentam índices de adesão superiores a 31%.

Os pagamentos do acordo começam em 24 de julho e serão pagos integralmente, com correções pelo IPCA. Os valores serão depositados nas contas onde os aposentados ou pensionistas recebem o benefício. O pagamento respeitará a ordem de adesão ao acordo, quem assinou primeiro, recebe primeiro.

De acordo com o INSS, a adesão não exige envio de documentos e permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis podem aderir ao acordo. O balanço revela que mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo e, por isso, podem aderir.

A adesão é gratuita e os beneficiários podem consultar o valor que têm a receber. A adesão está sendo feita pelo aplicativo Meu INSS, no site ou app, ou nas agências dos Correios. O canal de atendimento telefônico 135 permite apenas a consulta do valor a receber.

Passo a passo

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
• Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
• Clique em “Enviar” e pronto.

Contestação

Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense       

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil