A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregará nos próximos dias o parecer da condenação dos réus do núcleo 1 da ação penal do golpe que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo final previsto no regulamento da Suprema Corte é até a próxima segunda-feira (14/7), data-limite para apresentação também das alegações finais pelas defesas dos acusados.
Com isso, o parecer da PGR deve pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), acusado de ser o líder da organização criminosa que planejou e tentou colocar em prática um golpe de Estado. Esta etapa antecede o julgamento final, que será realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cámen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é o relator das ações penais da trama golpista.
O parecer será encaminhado ao Supremo como parte das alegações finais da acusação, representada pela PGR. A expectativa é de que a carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviada ao presidente Lula, não influencie a decisão do procurador-geral Paulo Gonet, que deve pedir a condenação de Jair Bolsonaro.
No documento, Trump impôs tarifa de 50% aos produtos brasileiros com a alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição do judiciário brasileiro. O discurso foi endossado por apoiadores do ex-presidente.
Ainda ontem (10), Bolsonaro e Tarcísio de Freitas — governador de São Paulo, foram vistos cumprindo agenda política em uma churrascaria em Brasília. Freitas chegou a culpar Lula de colocar a ideologia acima da economia. “Esse é resultado”, escreveu nas redes sociais.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o acusado na trama golpista Paulo Figueiredo, publicaram carta afirmando que estão em negociação com o governo dos Estados Unidos “com o objetivo de apresentar a realidade do Brasil”. De acordo com Eduardo, a carta de Trump “apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade”.
Eduardo é investigado em inquérito que tramita no STF e apura a atuação do parlamentar para atrapalhar as investigações da trama golpista. Nesta semana, Moraes prorrogou por mais 60 dias as investigações a pedido da Polícia Federal (PF).
Passaporte retido
Em fevereiro de 2023, o Supremo concedeu medida cautelar a pedido da PGR, que apreendeu o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que continua proibido de viajar para o exterior. A decisão considerou a possibilidade de fuga para evitar responsabilização penal.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Andressa Anholete/STF
