A alíquota do imposto mínimo para os super-ricos pode cair. Segundo o relator do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), há conversas para mexer no texto porque a alíquota de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano é mais do que suficiente para bancar o avanço na faixa de isenção. Neste cenário, o que se avalia é uma diminuição para 9% ou 8%.
“Todos sabem que as contas de uma alíquota mínima de 10% dá uma compensação muito maior do que a renúncia. A renúncia de R$ 25,8 (bilhões) e uma arrecadação de R$ 34 (bilhões), só para 2026. Então, lógico que se nós estamos buscando uma neutralidade pontual da isenção dos R$ 5 mil para uma compensação para estados, municípios e todos, a gente vai buscar uma alíquota que seja mais eficaz”, afirmou Lira a jornalistas, nesta terça-feira (08).
A apresentação do relatório de Lira sobre o assunto estava prevista para 27 de junho, mas o cenário político mudou com a derrota do governo no Congresso no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a derrubada do decreto, Lira tem discutido com integrantes da comissão especial que analisa o projeto do IR a possibilidade de incluir no texto medidas compensatórias, inclusive, algumas previstas na Medida Provisória do governo que aumentou a taxação de bets, de fintechs e passou a tributar investimentos antes isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
“A gente tem que encontrar uma saída jurídica, política, legislativa para essa questão (do IOF). Lógico que isso só se resolve com conversa. Foi sugerida a possibilidade de se tratar desse assunto e de se tratar desses assuntos pontuais da medida provisória — não todos, ela é bem extensa. A gente vai analisar, vai ver se ajuda, se atrapalha”, afirmou.
Na avaliação de Lira, o clima para a aprovação da MP não é dos melhores. Por isso, a intenção de “adiantar” medidas que ajudem o governo a colocar as contas em ordem. “Nós recebemos uma solicitação para que naquela semana da discussão do IOF esse relatório não fosse apresentado e que a gente voltasse a sentar”, disse. A previsão de votar o tema na comissão especial antes do recesso, no entanto, segue de pé. A apreciação no plenário, por sua vez, deve ficar para o segundo semestre.
Alternativas
Uma alternativa ao imposto mínimo apresentado pelo governo é a tributação de dividendos. Segundo um levantamento da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o governo deixa de arrecadar mais de R$ 70 bilhões por ano (considerando dados de 2023) com isenção tributária de lucros e dividendos por pessoa jurídica.
Lira também falou sobre a possibilidade de aumentar alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. O tema, segundo ele, deve ser tratado em um projeto separado, para evitar que o texto do IR ultrapasse o prazo legal para vigorar em 2026.
“Há uma discussão muito grande no setor financeiro, com a edição da medida provisória, de protecionismo de grandes, ataque aos pequenos, aquela narrativa toda. Então se o texto tratasse de CSLL, a gente teria o prazo até 30 de setembro, início de outubro (para aprovar). Se não tratar, a gente tem o prazo até o fim do ano, que é a anualidade”, disse.
Aval de Motta
O aceno ao governo dependerá de conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do aval de líderes partidários. Motta tem se mostrado particularmente resistente às tentativas de acordo feitas pelo governo. Depois do fiasco do IOF para o governo — que envolveu até um descumprimento de acordo —, o clima é de animosidade entre a cúpula do Congresso e o Executivo, que foi à Justiça questionar a derrubada do decreto do IOF.
Também tem contribuído para a falta de entendimento a campanha do governo nas redes sociais por maior justiça tributária. Parlamentares — especialmente aqueles ligados ao setor produtivo — veem uma tentativa de colocar a população mais pobre contra empresários e contra o próprio Congresso, já que as publicações começaram depois da derrota do Executivo no decreto do IOF.
O texto enviado pelo Executivo tem o apoio da maioria do Congresso quanto à isenção até R$ 5 mil. A compensação da perda de arrecadação, por outro lado, tem causado controvérsia, especialmente com a atuação dos lobbies da elite que passaria a pagar o imposto mínimo (ou uma eventual taxa sobre os dividendos recebidos). Ao propor alterações ainda na comissão especial, o ex-presidente da Câmara quer reduzir resistências ao texto.
“Se tudo for da maneira mais simples, a gente pode apresentar algum relatório esta semana, a depender dessa conversa com o presidente da Casa e com os líderes partidários. Mas todo encaminhamento aqui do colégio de coordenadores da comissão é no caminho de neutralidade e de eventual votação ainda neste semestre”, disse Arthur Lira.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara
