A semana legislativa termina com reações intensas e contraditórias da sociedade civil organizada diante de duas decisões do Congresso Nacional, na sessão de quarta-feira. De um lado, entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Livres criticaram duramente a aprovação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. De outro, o setor produtivo celebrou a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — considera que a medida traz alívio tributário e é uma vitória do diálogo institucional.
Para o coordenador do MCCE, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, o aumento do número de parlamentares representa o “desprezo à opinião pública e à austeridade”. Embora o impacto direto mais evidente seja o aumento de gastos — estimado em cerca de R$ 65 milhões anuais —, Caparroz aponta que o dano simbólico é o mais grave.
“O Congresso transmite um péssimo exemplo à sociedade, que clama por probidade, moralidade e bom uso dos recursos públicos”, criticou. Ele também lamentou o uso da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como justificativa, classificando como “casuística, ilegal e imoral” a exclusão dos estados que perderiam cadeiras na redistribuição.
Na mesma linha, Magno Karl, diretor do Instituto Livres, afirmou que a proposta ignora o espírito da Constituição ao transformar uma demanda técnica por redistribuição proporcional em uma oportunidade política. “Foi um trem da alegria. A decisão do STF era clara: redistribuir as 513 vagas e não aumentá-las.” Karl ainda criticou o argumento de que os novos gastos estariam previstos no orçamento da Casa. “É dinheiro público, independentemente de onde saia”, frisou.
As entidades já se articulam para responder à medida. O MCCE estuda judicializar a questão, buscando novamente o STF. Segundo Karl, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dificilmente vetará a medida, dadas as relações delicadas com o Congresso. Diante disso, as organizações planejam intensificar campanhas de mobilização e conscientização, mirando as eleições gerais de 2026 como momento de resposta popular. “A única coisa que ainda impõe limites aos políticos é o medo de perder votos”, disse o diretor do Instituto Livres.
Aplausos
O setor produtivo, por sua vez, reagiu positivamente à derrubada do aumento do IOF. Em nota, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) elogiou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto presidencial, afirmando que a decisão do Congresso representa “um compromisso com a construção de um ambiente de negócios mais estável, previsível e competitivo”.
A CNC e outras entidades ressaltaram que a elevação do IOF representava, na prática, a criação de um novo tributo sem qualquer contrapartida administrativa. Para elas, o caminho para o equilíbrio fiscal passa por reformas estruturantes, como a administrativa, que racionalizem o gasto público antes de impor mais encargos ao setor produtivo. “Recompor receitas com aumento de impostos é uma prática nociva e que precisa ser superada”, afirmou a nota.
As entidades encerraram suas manifestações defendendo o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e a participação ativa da sociedade nas decisões de impacto fiscal e tributário. “Seguiremos vigilantes e atuantes, em defesa de um sistema mais justo, eficiente e que promova a competitividade do Brasil”, salienta a CNC.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi às redes sociais logo depois da votação para exaltar a derrubada do aumento do IOF pelo Congresso. “Começamos votando o projeto de Decreto Legislativo sustando o aumento do IOF. Essa construção se deu de forma suprapartidária e com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, observou.
Motta acrescentou, no vídeo, que também foram aprovadas matérias que permitem ao governo aumentar a arrecadação sem precisar subir o percentual do IOF. Entre elas, a MP do Fundo Social de Habitação, que segundo o deputado possibilita a injeção de R$ 15 bilhões no setor de construção civil. Nela foi incluída uma emenda que permite a venda no exterior do excedente de petróleo, que, segundo Motta, possibilitam ao governo arrecadar até R$ 20 bilhões “sem aumentar impostos”.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
