A última vez que o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial, antes desta quarta-feira (25/6) — quando a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordaram em anular a ordem de Lula que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — foi em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor.  

Há mais de 33 anos, um decreto que mudava regras para pagamento de precatórios, publicado em janeiro, foi rejeitado por parlamentares em março, seis meses antes de a Câmara abrir processo de impeachment contra o então chefe de Estado.  

Nesta quarta, Câmara e Senado aprovaram Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pela oposição que anula o Decreto Federal nº 12.466/2025, responsável por estabelecer alíquotas maiores do IOF para transações que envolvem câmbio, seguros e crédito para empresas. 

A derrubada representa mais uma derrota do governo Lula, em especial da frente econômica, comandada por Fernando Haddad, frente ao Congresso Nacional. Na Câmara, foram 383 votos em apoio à proposta contrária ao decreto e 93 desfavoráveis. Em votação simbólica e incluída às pressas na pauta poucas horas depois, o Senado confirmou a decisão e aprovou o PDL — ao qual apenas o Partido dos Trabalhadores (PT) e o líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Senado, Weverton Rocha, foram contrários. 

Embora após 1992 o Congresso tenha analisado outros projetos que anulariam decretos presidenciais — inclusive durante este mandato de Lula —, esta é a primeira vez desde então que a proposta contrária avançou e foi de fato aprovada. Em outras ocasiões, os governos recuavam e voltavam atrás nas medidas antes que a derrota fosse declarada pelas duas Casas.  

Como desta vez foi curto o período entre as aprovações na Câmara e no Senado, que ocorreram ambas na noite desta quarta-feira, o governo federal não teve tempo hábil para negociar com parlamentares ou tomar decisão que pudesse reverter a situação. 

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense       

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado