O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já se articula para destravar as emendas de comissão do Orçamento de 2025, o chamado orçamento secreto, que ganhou notoriedade após ter sido utilizado pelo ex-presidente da Casa deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a construção de suas bases de apoio no parlamento.
Desde segunda-feira (16/6), Motta tem se reunido com as lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), para tratar sobre as indicações e pedir que as bancadas encaminhem suas sugestões nos próximos dias, na intenção de resolver o problema até julho e destravar as verbas no segundo semestre.
A reunião, de acordo com informações de bastidores, também foi para mostrar os valores que cada legenda terá direito a indicar para as comissões e para pedir que as bancadas enviem as sugestões para a mesa-diretora da Câmara elaborar as listas e posteriormente os dados serem repassados às comissões temáticas da Casa, que deverão votar e registrar em ata.
Mais cobiçadas
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a explicar à imprensa como foi o acordo proposto por Motta na “fatia” das verbas. Segundo ele, os partidos com a presidência da comissão ficariam com 30% da verba do colegiado e os demais partidos dividiriam os 70% restantes. Cada comissão tem um valor diferente para indicar em programas, o que torna algumas delas, como a da Saúde, mais cobiçadas.
A divisão chegou a levantar questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o líder do PL e a Câmara, e o acordo não foi confirmado. Aliados de Sóstenes chegaram, inclusive, a afirmar que os valores ditos por ele não estavam fechados ainda.
Mesmo com a declaração, o líder da bancada do PL confirmou o desejo de querer resolver primeiro as emendas de comissão de 2023 e 2024 para aí destravar os recursos de 2025. “Os pagamentos estão parados”, afirmou Sóstenes. Outros partidos da Casa também fizeram o mesmo pedido.
Este tipo de deliberação de emenda de comissão já foi altamente criticado por manter sob sigilo o nome dos reais autores das indicações, o que também deu origem ao termo “orçamento secreto”.
STF
Para solucionar o problema, o STF chegou a determinar, em dezembro do ano passado, que os recursos utilizados tivessem mais transparência e que o Congresso divulgasse quem são os autores das indicações, ato este que motivou uma paralisação das emendas ano passado, levando a Câmara e o Senado a concordarem, em fevereiro deste ano, com a publicação dos “padrinhos” das verbas. Entretanto, os recursos de 2025 continuam travados.
O Congresso aprovou que essas emendas terão R$ 10,5 bilhões ao total, sendo metade destinado para a área da saúde. Porém, as comissões ainda precisam se reunir para votar as indicações de quais programas e localidades receberão o dinheiro.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
